O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), a convite da Comissão Europeia esteve presente na Mesa-redonda que decorreu no encontro sobre “Pobreza e Inclusão social”, que decorreu esta semana no Teatro Micaelense.
Segundo o comunicado de imprensa enviado à redacção, no âmbito das suas competências legais, o CESA afirma que “deveria ter sido consultado” antes da publicação do Plano Regional Para a Inclusão social e Cidadania (PRISC). No entanto, o órgão consultivo aguarda o envio para consulta do Plano de implementação do PRISC, previsto na Resolução do Governo que criou em Julho, a Estrutura de coordenação.
“Ficou patente nesta sessão que, algumas das medidas mais emblemáticas e de sucesso em curso na região têm sido financiadas por fundos europeus: no apoio às famílias, como o programa Novos Idosos, a gratuidade das creches ou os apoios do “Nascer +”; na educação, com a generalização dos materiais digitais, do 5º ao 10º ano; na formação profissional ou ainda com a criação de novas vagas em respostas sociais e entrega de viaturas eléctricas a um conjunto alargado de IPSS”, lê-se no comunicado
Nesse sentido, o CESA, nomeadamente através da sua comissão de acompanhamento do PRR, tem “alertado para a continuidade destes financiamentos”, os quais “não estão previstos de forma explícita no Orçamento Regional ou da República”, garantindo a continuidade e sustentabilidade dos mesmos, como é o caso do programa “Novos idosos”.
No quadro da mesa-redonda, o CESA alertou para o facto de o programa “Nascer +” não ter cumprido a sua missão de incentivar a natalidade e a fecundidade que, ao invés, “decresceram desde a implementação da medida (2022) e atingiram em 2024 os valores mais baixos de sempre, inferiores à média nacional”.
Numa análise genérica do fenómeno da pobreza, a Presidente do CESA, Piedade Lalanda, alertou para o facto de a Região Autónoma dos Açores, de acordo com os dados publicados nos últimos 20 anos (2005 a 2025) revelar grande vulnerabilidade às crises económicas, seja na taxa de risco de pobreza, no coeficiente de Gini, mas também nos indicadores do emprego e desemprego. Segundo o CESA, uma análise mais profunda dos dados, permite evidenciar o agravamento destes fenómenos, nos jovens entre os 15 e os 24 anos e nas mulheres.
A nota de imprensa assinala ainda, que apesar da redução da taxa de risco de pobreza, a taxa de sobrelotação agravou-se entre 2021 e 2023 (+10%) e a taxa de pré-escolarização diminuiu entre os anos lectivos 2019/20 e 2023/24 (97,3%).
De acordo com a orientação do Roteiro europeu para uma estratégia de combate à pobreza (Outubro, 2024), uma intervenção eficaz no combate à pobreza deve privilegiar os grupos mais vulneráveis, que forem identificados após um diagnóstico interseccional do fenómeno da pobreza.
Deste modo, o Conselho Económico considera o PRISC um plano muito abrangente, que “poderia priorizar a sua intervenção junto de grupos populacionais como os jovens entre os 15 e os 24 anos e as mulheres”.
No caso dos jovens, o CESA considera de registar a elevada taxa de abandono precoce na RAA (19,9% em 2024, contra 6,6 no país), uma maior incidência da condição NEET (não frequenta a escola, não está empregado, nem em formação), 13,8% vs. 8,9 % (INE, 3.º trimestre de 2025), ou ainda a maior incidência de comportamentos de risco, consumos tóxicos e compulsivos. No grupo das mulheres, a pobreza das famílias monoparentais (35,5% em 2024), onde 86% são mães com filhos a cargo; a desigualdade remuneratória (menos 10,1%) que se agrava, para as que possuem um diploma de ensino superior (41%), apesar da presença crescente no mercado de emprego e do nível médio das qualificações escolares ser mais elevado.
Face ao cenário traçado da pobreza nos Açores, o CESA alerta para a necessidade de garantir continuidade/financiamento regional ou nacional, das medidas de política pública que dependem dos fundos europeus. Na prevenção da pobreza juvenil, o Conselho diz que “há que alargar a acção das equipas multidisciplinares nas escolas, como a entrada de assistentes sociais; reforçar as equipas de rua; acompanhar os jovens, ao nível da orientação vocacional, inserção na formação profissional, saúde mental e prevenção de comportamentos aditivos”.
“A pobreza não se combate apenas por via do aumento do rendimento das famílias, sobretudo quando esse aumento não resulta de uma alteração estrutural ao nível do emprego, mas sim está suportado em transferências sociais, que como ficou demonstrado na sessão promovida pela Comissão Europeia, na Região beneficiam de muitos milhões de euros de verbas europeias. A pobreza é um fenómeno complexo, que exige uma acção estratégica multidimensional, que priorize grupos e territórios mais vulneráveis”, conclui o comunicado.
