A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou Orçamento Municipal de 2026, com um valor de 99,4 milhões de euros, dos quais 84,65 milhões de euros dizem respeito ao Município e 14,8 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. Para o Executivo municipal, os valores reflectem “uma estratégia assente na responsabilidade financeira, no reforço do investimento público e na preparação do concelho para os desafios económicos e sociais dos próximos anos”. O orçamento municipal foi aprovado por maioria, com apenas um voto contra da Iniciativa Liberal, contando com a abstenção dos deputados do Chega, PS e Movimento Ponta Delgada para Todos e o voto favorável dos deputados do PSD e Santa Clara Vida Nova. Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, este é “um orçamento claramente positivo para as pessoas, para as famílias e para as empresas do concelho”, sublinhando que “traduz uma visão de futuro, com contas equilibradas, justiça social e um investimento público robusto, com destaque muito claro para a Habitação”. De acordo com o comunicado de imprensa, o orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025. As receitas correntes aumentam 14%, atingindo 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões de euros, onde se destaca o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a Habitação. A Câmara Municipal refere que este reforço permitirá concretizar o “maior programa de investimento habitacional alguma vez realizado no concelho”. O Município também afirma que cumpre integralmente a regra do equilíbrio orçamental e que garante uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,54 milhões de euros, o que para o Executivo assegura “a sustentabilidade das contas públicas”. Pedro Nascimento Cabral destacou ainda a manutenção de uma política fiscal amiga das famílias e das empresas, com o IMI no mínimo legal (0,3%), uma participação variável no IRS de apenas 3,5% e uma Derrama de 1%, com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. “Esta opção representa um esforço significativo do Município, mas devolve rendimento às famílias e cria melhores condições para quem investe e cria emprego em Ponta Delgada”, sublinhou.
Habitação com um investimento histórico
Mais de 70% das Grandes Opções do Plano são alocadas às Funções Sociais. Na Habitação, os investimentos, de acordo com o Município, atingem “um valor histórico,” com projectos de construção e reabilitação habitacional em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, permitindo “ampliar a oferta pública e garantir condições dignas a dezenas de famílias”. Na Educação, prossegue, também segundo a Câmara Municipal, o “maior ciclo de investimento das últimas décadas”, com a conclusão da nova EB/JI de Fenais da Luz, o desenvolvimento dos projectos de requalificação das escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, e obras de beneficiação em vários estabelecimentos de ensino do concelho. Está igualmente assegurada a conclusão da Residência Universitária de Ponta Delgada, com capacidade para 120 camas.
Aposta na acção social
e no ambiente
O comunicado de imprensa salienta que o Orçamento de 2026 reforça também a acção social, financiando respostas como o Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, programas de envelhecimento activo, apoio às IPSS, combate à pobreza, emergência social e projectos inovadores dirigidos a jovens e famílias vulneráveis. Na área das infra-estruturas, está previsto “um investimento significativo” na manutenção e requalificação da rede viária municipal, com intervenções em várias freguesias, assegurando melhores acessibilidades e maior segurança rodoviária. No Ambiente, avançam investimentos em recolha selectiva porta-a-porta, reforço da contentorização, higiene urbana e eficiência ambiental dos serviços municipais.
Desporto e Lazer também estão contemplados no orçamento
O desporto e o lazer beneficiam de investimentos na requalificação do Campo de Futebol de Santo António, no desenvolvimento de projectos para a cobertura de campos polidesportivos e no apoio à construção do Centro de Treinos do Arrifes Kickboxing. A Câmara Municipal de Ponta Delgada declara que o ano de 2026 marca ainda o arranque de investimentos estruturantes, como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e o projecto Bairros Comerciais Digitais, abrangendo cerca de 400 empresas, reforçando o apoio ao comércio local.
Ponta Delgada será a capital portuguesa da cultura em 2026
Na Cultura, destaca-se o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura. No final da nota de imprensa pode-se ler que a cooperação com as 24 juntas de freguesia é reforçada com 3 milhões de euros destinados aos contratos interadministrativos, tendo como objectivo promover a “previsibilidade, autonomia e capacidade de resposta do poder local de proximidade”.
José Henrique Andrade
