O Governo dos Açores informou, através de uma nota de imprensa, que foi assegurada a operação de descarga e carga do navio da ETE Portugal no Porto de Leixões, realizada ontem, na sequência de várias diligências desenvolvidas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas junto de diversas entidades nacionais, nomeadamente a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, em particular, os responsáveis do Terminal Marítimo de Leixões. Segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo Executivo regional, apesar dos constrangimentos registados ao nível dos portos nacionais com a implementação do novo sistema aduaneiro da Autoridade Tributária e Aduaneira, designado SiMTeM, conforme referido na Circular n.º 991-25, fica assim “garantida a carga prioritária do navio com destino aos Açores”. “O Governo dos Açores congratula-se com a forma expedita como aquele porto atendeu às solicitações da Secretaria Regional e à sensibilidade perante as necessidades específicas da Região, atribuindo prioridade à carga para os Açores e garantindo a chegada atempada de mercadorias nesta época festiva do ano”, conclui a nota. No passado dia 23 de Dezembro, a Direcção da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) emitiu um comunicado a alertar para os constrangimentos no Porto de Leixões, com impacto imediato no abastecimento aos Açores, no âmbito da implementação do novo sistema nacional de gestão aduaneira (SiMTeM), que estariam a condicionar o envio de mercadorias com destino à Região Autónoma dos Açores. Segundo a entidade representativa dos empresários açorianos, as disfunções no processo de desalfandegamento provocaram a “acumulação de contentores de importação sem autorização de saída”, situação que levou à interrupção da recepção de contentores, de acordo com um comunicado de 22 de Dezembro do operador portuário YILPORT, afectando assim directamente o abastecimento regional. “Atendendo à dependência estrutural dos Açores do transporte marítimo, a CCIPD considera a situação particularmente grave e apela ao Governo Regional dos Açores para uma intervenção urgente junto do Governo da República e das entidades competentes, de forma a garantir a rápida normalização do fluxo de mercadorias com destino à Região”, refere a Direcção da CCIPD
