A Comissão Europeia levou a cabo uma avaliação sem aviso prévio ao aeroporto de Lisboa entre 15 e 17 de Dezembro e concluiu que há “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras. Segundo a “Euronews”, os alertas dos peritos de Bruxelas levaram o Governo a adoptar medidas urgentes, nomeadamente a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático europeu Entry Exit System (EES).
De acordo com o Diário de Notícias, que cita um documento enviado pelo gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) a vários ministérios e forças de segurança envolvidas na operação, a equipa da Comissão Europeia detectou falhas graves relacionadas com a a baixa qualidade dos controlos de fronteira de primeira e segunda linha, bem como para as longas filas e tempos de espera excessivos, que terão chegado a sete horas.
A “Euronews” refere que, além disso, os técnicos que fizeram a avaliação mencionaram que estava a ser feita frequentemente uma simplificação dos controlos das fronteiras sem que o Executivo comunitário tivesse sido notificado, levando a uma “ausência de controlos de saída no posto de passagem de fronteira do Aeroporto de Lisboa”.
A “Euronews” relata que, perante este cenário, a Comissão determinou a Portugal a adoçam de medidas correctivas, com carácter imediato, incluindo mobilizar os meios operacionais e financeiros necessários, o que precipitou uma tomada de acção, na Terça-feira, do Ministério da Administração Interna (MAI).
O Governo reconheceu o “agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, de passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia”, bem como “a necessidade de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em Setembro, para que seja possível alcançar na zona de chegadas a redução dos tempos já conseguida na zona de partidas”, explicou o Ministério da Administração Interna.
Além da suspensão por três meses do sistema electrónico de entrada e saída para cidadãos extracomunitários, a decisão inclui ainda a entrada imediata de militares da GNR com formação certificada no controlo de fronteiras. Está igualmente previsto um aumento de cerca de 30% da capacidade dos equipamentos electrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas, até ao limite máximo suportado pela actual infra-estrutura aeroportuária.
O descontrolo no aeroporto vinha sendo assinalado tanto pelo Governo como. Em meados de Dezembro, a ministra da Administração Interna reconheceu no Parlamento que a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras “correu muito mal”, admitindo falhas de planeamento, falta de meios humanos e limitações de espaço no Aeroporto Humberto Delgado.
O cenário repetiu-se noutros países da União Europeia (UE), após a implementação gradual do novo Sistema de Entrada/Saída (EES), que arrancou em outubro, com atrasos significativos para passageiros.
De acordo com a “Euronews”, no início de Dezembro, um relatório indicava que as perturbações nas fronteiras resultavam da combinação de vários problemas operacionais na implementação do EES, nomeadamente a recolha de dados biométricos que levou os tempos de processamento do controlo de fronteira nos aeroportos a aumentarem até 70 por cento, com tempos de espera de até três horas nos períodos de maior afluência.
No entanto, Bruxelas rejeita que a decisão do Governo português de suspender o sistema europeu de controlo de fronteiras “não está relacionada com quaisquer problemas com o sistema de entrada e saídas” do território da UE.
A “Euronews” refere que a Comissão Europeia tem ainda prevista uma nova avaliação ao controlo de segurança de fronteiras do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no início do ano.
