No dia 1 de Janeiro, assinalaram-se os 40 anos da adesão de Portugal às então Comunidades Europeias. Segundo a nota de imprensa publicada pelo Governo da República, este foi um “momento estruturante da história contemporânea do país, que consolidou a democracia portuguesa e marcou o início de um profundo processo de transformação económica, social e institucional”.
De acordo com o comunicado entrada em vigor do Tratado de Adesão, assinado em 1985, resultou de uma opção estratégica assumida no período pós-25 de Abril, ancorada na “integração europeia como factor de estabilidade política”, desenvolvimento económico e afirmação internacional de Portugal, confirmando o país como parte integrante de uma “Europa democrática, desenvolvida e solidária”.
O comunicado relata que, no âmbito das comemorações do 40.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão, realizadas em Junho de 2025, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou que o processo de integração europeia “alterou de forma irreversível o rumo do país, permitindo uma profunda transformação económica, social e democrática”. Esse percurso traduziu-se, ao longo das últimas quatro décadas, em “ganhos concretos para os cidadãos, visíveis na melhoria da qualidade de vida, no alargamento de oportunidades e na convergência do desenvolvimento económico”.
O Chefe do Governo sublinhou ainda que a adesão à União Europeia representou uma aposta estratégica colectiva, decisiva para acelerar o crescimento económico, consolidar as instituições democráticas e reforçar a coesão social e territorial, afirmando Portugal como um membro activo e comprometido com o projecto europeu.
Na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República assinaram a Declaração de Lisboa, que “reafirma o firme compromisso de Portugal com a defesa, valorização e fortalecimento do projecto europeu, assumindo como objetivo contribuir para uma União Europeia mais segura, justa, inovadora e próspera, promotora do progresso social, do crescimento económico, da convergência e da coesão, em benefício de todos os cidadãos”.
Foi igualmente sublinhada a importância de uma União Europeia “competitiva e coesa, capaz de responder às aspirações dos cidadãos e de assegurar igualdade de condições e oportunidades, num contexto internacional marcado por profundas transformações económicas, tecnológicas e geopolíticas”. Nesse quadro, a nota do Governo afirma que foram identificados desafios estruturais para o futuro do projecto europeu, como as “desigualdades territoriais, as dinâmicas demográficas, a habitação, a valorização dos rendimentos e a defesa da democracia face ao crescimento de fenómenos populistas e extremistas”.
“Ao assinalar os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia, o Governo reafirma o compromisso do país com os valores fundadores da integração europeia — a democracia, o Estado de direito, a solidariedade e a paz”, conclui a nota.
