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Os Açores e a Adesão Europeia, 40 anos depois

Quarenta anos após a adesão de Portugal à então CEE-Comunidade Económica Europeia, os Açores são hoje uma Região profundamente diferente daquela que entrou na Europa em 1986. A integração europeia não foi apenas um processo económico ou institucional; foi, sobretudo, um processo civilizacional. Alterou a forma como vivemos, como produzimos, como nos relacionamos com o mundo e até como pensamos o nosso lugar no Atlântico. Mas, ao mesmo tempo, expôs fragilidades que continuam a marcar o presente e condicionam o futuro. A Europa foi para os Açores uma oportunidade histórica, mas não foi uma solução automática. Exigiu escolhas, visão e capacidade de execução. E, como sempre acontece em processos de transformação estruturantes, trouxe ganhos evidentes e desafios persistentes. A integração europeia originou uma era de desenvolvimento sem paralelo, cujo primeiro grande impacto se sentiu logo na modernização das infraestruturas. Portos, aeroportos, estradas, saneamento, energia, telecomunicações — tudo mudou. A escala do investimento europeu nos Açores não tem paralelo na história regional. A coesão territorial, que durante séculos foi um ideal distante, tornou-se finalmente possível. Hoje, a mobilidade entre as ilhas é incomparavelmente melhor, a ligação ao exterior é mais estável e a qualidade de vida aumentou de forma substancial. Este salto infraestrutural não foi apenas material, pois criou condições para o desenvolvimento económico (o PIB por habitante, próximo dos 10.000 euros em 2000, superou os 24.000 em 2024), para a fixação de população e para a afirmação da Autonomia Regional. Sem a Europa, os Açores continuariam presos a um ciclo de dependência estrutural e atraso acumulado, apesar de no passado termos exemplos de ousadas iniciativas regionais que podem servir de exemplo para atuais e futuras gerações.
Na transformação decorrente da integração, a economia açoriana beneficiou amplamente dos fundos europeus, mas o processo não foi fácil, nem homogéneo. A agricultura e pecuária modernizaram-se, especialmente o setor leiteiro, ganhando em escala e qualidade. A PAC-Política Agrícola Comum, trouxe estabilidade e previsibilidade, mas também criou dependências difíceis de ultrapassar. A produção continua vulnerável às flutuações das políticas europeias e à volatilidade dos mercados internacionais, dificuldades que serão sempre difíceis de ultrapassar. Vivi-as entre 1986 e 1994, enquanto eurodeputado, tal como nas pescas, onde apesar dos esforços desenvolvidos (Relatório Garcia sobre Pesca Artesanal, 1988) os resultados foram mais modestos. A frota envelhecida, a falta de escala e a ausência de uma estratégia integrada limitaram o impacto dos apoios. A economia azul, tantas vezes anunciada como promessa, continua aquém do seu potencial, nos Açores como no resto do país.
Na Região, o turismo tornou-se o grande motor económico do século XXI e também aqui se fez sentir a integração europeia. A abertura do espaço aéreo, a promoção internacional e a crescente procura por destinos sustentáveis, colocaram os Açores no mapa global. Mas o crescimento rápido trouxe riscos: pressão sobre a habitação, sobre os ecossistemas e sobre a identidade local. A Europa ajudou a impulsionar o setor, mas cabe à Região garantir que o turismo não se transforma numa monocultura económica. Para prosseguir o desenvolvimento, é preciso priorizar a Educação, Ciência e qualificação, facilitando e dando o salto geracional. A integração europeia permitiu aos Açores formar uma geração de quadros qualificados, como nunca teve antes. A Universidade dos Açores tornou-se um polo de conhecimento e investigação, ligado a redes europeias e internacionais, onde programas como Erasmus, Horizon e Interreg abriram horizontes, criaram competências e reforçaram a capacidade científica regional. Hoje, os Açores têm investigadores de referência em áreas como o mar, a vulcanologia, a biodiversidade e o clima. Este capital humano é talvez o maior legado da Europa e o mais estratégico para construir um futuro melhor. A integração europeia não diminuiu a autonomia regional, pelo contrário, reforçou-a. A necessidade de gerir fundos, negociar posições e participar em redes europeias obrigou a Região a profissionalizar a administração pública e a desenvolver competências técnicas e diplomáticas. O reconhecimento das Regiões Ultraperiféricas nos Tratados europeus foi uma conquista decisiva, garantindo medidas específicas e proteção face às desvantagens permanentes da insularidade. A Europa tornou-se, assim, um espaço onde os Açores podem afirmar-se, influenciar políticas e defender interesses próprios. A diplomacia regional ganhou maturidade e visibilidade.Mesmo com todas estas vantagens, há fragilidades que persistem; e apesar dos progressos, os Açores continuam a enfrentar desafios estruturais que a Europa não resolveu — e em alguns casos, até acentuou. A demografia é o mais grave. A população envelhece, a natalidade cai e a emigração qualificada aumenta. As ilhas mais pequenas continuam vulneráveis ao despovoamento. A economia, embora modernizada, permanece pouco diversificada e dependente de subsídios. A produtividade é baixa e a inovação ainda não se traduz em transformação económica consistente. E a coesão interna entre ilhas, setores e gerações, continua a ser um desafio central. Continuando a Europa a ser essencial para o futuro dos Açores, o próximo ciclo exige mais do que gestão de fundos, exige visão estratégica. A Região precisa de aumentar a produtividade e diversificar a economia; apostar mais na economia azul e na Ciência como motores de desenvolvimento; reforçar a coesão territorial e combater o despovoamento; garantir um turismo sustentável e regulado; atrair e fixar talento, tirando mais vantagens do posicionamento estratégico atlântico, num mundo em constante mudança. A Europa não fará isto por nós, mas continuará a ser um espaço onde podemos encontrar aliados, recursos e oportunidades. Quarenta anos depois, os Açores são uma região mais moderna, mais qualificada e mais aberta ao mundo. A Europa foi decisiva nesse percurso, mas agora tudo dependerá da capacidade regional para transformar oportunidades em estratégias e estratégias em resultados. A integração europeia foi ponto de partida, agora cabe-nos escolher a rota.
Por: Vasco Garcia

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