A deputada do PS/Açores Marlene Damião considera que a decisão do Governo Regional de suspender os apoios à promoção turística, consagrados no Decreto Legislativo Regional nº18/2005/A, constitui “um sinal político errado e profundamente penalizador para as coletividades, associações e pequenos promotores que ajudam a afirmar os Açores como destino turístico de qualidade”.
Para a parlamentar socialista, e segundo um nota enviada às redacções, esta opção “cria instabilidade, quebra a confiança dos agentes locais e coloca em causa iniciativas já planeadas para 2026”, sublinhando que muitas destas entidades dependem deste regime para garantir a viabilidade financeira de eventos culturais, desportivos e identitários que dinamizam as ilhas e reforçam a atractividade turística da Região.
Importa sublinhar que estes apoios não dizem respeito apenas à chamada “promoção externa” do destino, mas sustentam eventos que têm impacto económico direto nas ilhas, dinamizando restauração, alojamento, transportes, comércio local e serviços. Festivais, provas desportivas, ralis, torneios e inúmeros eventos culturais e associativos são motores de actividade económica fora da época alta e em ilhas com menor escala, pelo que a sua penalização é, na prática, uma penalização acrescida das economias locais e das comunidades que deles dependem.
“O Governo não pode pedir planeamento, profissionalismo e antecipação aos promotores e, ao mesmo tempo, retirar-lhes os instrumentos básicos de apoio, sem aviso prévio e sem apresentar alternativas”, alertou Marlene Damião, acrescentando que esta decisão “sacrifica iniciativas locais em nome de uma opção orçamental que não pode ser feita à custa da economia local e da coesão territorial”.
A deputada, na mesma nota, lembrou que o regime agora suspenso tem sido fundamental para a descentralização da oferta turística, permitindo que projetos fora dos grandes centros e dos grandes operadores tenham condições para existir e crescer, contribuindo para um turismo mais equilibrado, sustentável e distribuído por todas as ilhas.
Nesse sentido, o PS/Açores questionou o Governo Regional sobre a duração prevista da suspensão, o número de candidaturas afetadas por ilha, o montante que deixará de ser executado e os impactos económicos e sociais desta decisão, bem como sobre a existência de soluções transitórias que minimizem os prejuízos para os promotores e colectividades. “O que está em causa não é apenas um apoio financeiro, é a credibilidade das políticas públicas e o respeito por quem trabalha diariamente para valorizar os Açores”, concluiu Marlene Damião, citada no documento divulgado.
