O Grupo Parlamentar do PS/Açores viu ontem aprovado, pela maioria dos deputados, na Assembleia Legislativa Regional, o Projecto de Resolução que propõe “uma abordagem responsável, equilibrada e humanista à imigração”, defendendo que a integração, a formação e a regularização de cidadãos estrangeiros são essenciais para o desenvolvimento económico e social da Região.
De acordo com o comunica de imprensa, o Projecto de Resolução apresentado pelos socialistas açorianos propõe um conjunto de medidas concretas e exequíveis, resultantes da auscultação de entidades económicas, sociais e formativas, incluindo formação profissional ajustada às necessidades regionais, reforço do ensino da língua portuguesa, maior proximidade dos serviços da AIMA através das lojas RIAC, criação de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes em articulação com as autarquias, apoio às entidades empregadoras, agilização do reconhecimento de qualificações e melhoria da recolha de dados para apoiar decisões públicas.
Intervindo em plenário, a deputada Marlene Damião, que apresentou a iniciativa, destacou que, na última década, o número de estrangeiros residentes nos Açores aumentou cerca de 73%, ultrapassando os oito mil residentes, maioritariamente em idade activa e já integrados no mercado de trabalho.
“Este fenómeno não é isolado nem circunstancial. Resulta, antes, de um quadro demográfico profundamente exigente. Os Açores enfrentam há anos envelhecimento progressivo da população, quebra continuada da natalidade, redução da população em idade activa em várias ilhas”, afirmou.
Marlene Damião sublinhou que, sem o contributo da imigração, a perda demográfica sentida nos Açores nas últimas décadas “teria sido ainda mais grave”, lembrando que “os trabalhadores estrangeiros são hoje um pilar fundamental de sectores estratégicos” como o turismo, a restauração, a construção civil, a agricultura e as indústrias transformadoras.
A deputada do PS/Açores alertou ainda para “a experiência negativa de países que optaram por políticas restritivas à imigração”, como Itália e Espanha, que acabaram por “reabrir canais de regularização face à escassez de mão de obra”. “A lição é clara: fechar portas não resolve – agrava”, frisou.
Marlene Damião salientou ainda que algumas recomendações iniciais já começaram a ser concretizadas, tanto pelo Governo da República como pelo Governo Regional, o que demonstra a importância de projectos de resolução na melhoria das políticas públicas, embora persistam lacunas significativas, nomeadamente na descentralização dos serviços e no reconhecimento de competências.
Região pretende continuar a ser um “exemplo” na integração de imigrantes
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou que a Região pretende continuar a ser um “exemplo” na integração de imigrantes, sempre em colaboração com entidades, forças políticas e o “conjunto da sociedade civil”.
“Queremos continuar a ser uma sociedade que acolhe de forma solidária. Uma sociedade que sabe integrar, ou não fossem as nossas comunidades no exterior um orgulho para todos nós, um orgulho porque todos os países onde trabalham os valorizam e respeitam. É esse o nosso padrão de exigência”, vincou o governante.
O Secretário Regional lembrou que a imigração “não é, nos Açores uma temática que divida” a sociedade e “acalente discursos políticos exacerbados”, o que advém do “mérito dos sucessivos governos dos Açores, das oposições e da natureza hospitaleira e altruísta do povo dos Açores”.
Paulo Estêvão sublinhou também que os imigrantes representam na Região menos de 4% da população residente, “muito longe dos 15% que representam no todo nacional”, e defendeu que “os açorianos, um dos povos com maior projecção migratória no mundo, possuem, em virtude desta experiência histórica, uma maior sensibilidade em relação às questões migratórias”.
Contudo, reconhece, “os desafios que a imigração representa são muito significativos”, em áreas como a habitação, o emprego, o sistema educativo ou a saúde.
“As decisões e o contexto normativo e legal resultam em grande parte das decisões dos órgãos de soberania nacional. O que fazemos e decidimos está sempre fortemente condicionado pelas opções nacionais nesta área. Mas, ainda assim, podemos fazer muito, desde que seja este o nosso propósito”, vincou, elogiando as recomendações apresentadas em debate parlamentar.
No que diz respeito ao acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a AIMA, que permitirá o atendimento aos imigrantes das lojas RIAC em todas as ilhas da Região, o governante reconheceu alguns constrangimentos no processo, asseverando avanços durante o presente ano.
“Foram assinados protocolos com a AIPA e a Cresaçor, para permitir a submissão de processos complexos, rigorosos, no âmbito da regularização documental, no âmbito da renovação de autorização de residência. Vamos ceder um espaço público à AIPA, para que a mesma possa dar resposta ao enorme aumento de atendimentos que está a realizar. Estamos a organizar actividades e projectos desde o pré-escolar até ao ensino superior para promover a integração dos imigrantes e organizamos anualmente um Fórum das Migrações que permite um amplo debate a propósito das políticas migratórias que estamos a implementar”, prosseguiu, anunciando que a partir deste ano todos os partidos parlamentares passarão a ser convidados para acompanhar os trabalhos do Fórum.
Ademais, foi criado o Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores, “que está agora a ser revisto, tendo em conta as alterações legislativas entretanto ocorridas”, mantendo-se a premissa base de “apoiar os empresários e os imigrantes no âmbito do processo de contratação”.
Para o Chega, são “medidas de legalização compulsiva de imigrantes”
O Chega votou contra o diploma, referindo que o mesmo “são medidas de legalização compulsiva de imigrantes e suas famílias”, já que defendia “medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores”.
O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, alertou que os emigrantes açorianos “não são comparáveis com os fluxos migratórios que estão a vir para Portugal” e salienta que os açorianos são “gente boa e respeitadora quando vão para outra terra, cumprem os deveres e obrigações da terra que os acolhe, mas os imigrantes que têm chegado a Portugal denotam um desrespeito pela nossa cultura e direitos, e até um desrespeito por Portugal”.
Para a deputada do mesmo partido, Hélia Cardoso, a integração e formação de imigrantes nos Açores é positiva, até para o próprio conhecimento dos seus direitos e deveres enquanto residentes, e para a própria sociedade Açoriana, no entanto, não pode ser dado mais aos imigrantes esquecendo quem reside nos Açores. Para a parlamentar, o diploma “apresenta boas intenções, no entanto, falta concretização e revela-se sem impacto na realidade”. JHA
