A análise da experiência governativa regional dos últimos cinquenta anos, apresenta, em meu atender, um saldo francamente positivo, uma vez que é manifesto a generalização das infra-estruturas de toda a ordem, escolas, centros de saúde, estradas, portos e aeroportos pelo Arquipélago. Cometeram-se muitos erros, fruto do voluntarismo, da falta de experiência das novas estruturas então criadas, mas hoje a Região Autónoma dos Açores apresenta-se como uma sociedade renovada, embora com muitos novos desafios e problemas, e sobre os quais importa, em termos da nossa contribuição cívica como cidadãos, participar, nessa discussão, sempre que possível.
O exercício do poder legislativo, sobretudo em termos dos custos que estão associados a essa função, bem como o equilíbrio no peso da representatividade das diferentes ilhas, precisava de ser aperfeiçoado. A mudança para um modelo como o anglo saxónico, do tipo uninominal, permitiria eventualmente resolver o problema de representatividade do Corvo, face à exiguidade do território e da população, com um representante eleito, e optar por uma estrutura de círculos concelhios numa solução porventura mais modesta e mais proporcional e representativa do nº de eleitores existentes. O objetivo seria reduzir o nº de eleitos para á volta do dobro do número de concelhos e com uma estrutura profissionalizada para aqueles que desempenhassem funções parlamentares de carácter permanente.
A insuficiência das receitas regionais, acabou por ser um dos seus maiores problemas estruturais. As receitas dos distritos do interior do país são bem diversas das do litoral, e mais ainda dos maiores centros urbanos. O mesmo acontece nas Ilhas. Ao mesmo tempo, considero muito salutar a atual transferência de algumas funções nas áreas setoriais de apoio social, da educação e da Saúde para as autarquias, mas que exigem uma transferência orçamental adequada. Não é compreensível o ruído permanente sobre os custos reais dessas funções económicas, entre o Estado central e os municípios, uma vez que há dezenas de anos que existe um conhecimento rigoroso contabilístico dos valores reais processados para desenvolver essas funções.
Um pouco inconscientemente, consolidada que está a estrutura política e administrativa regional, existe uma enorme relutância em fazer evoluir ou modificar as práticas atualmente existentes, não tendo a Região vindo a acompanhar a transferência de alguns poderes do Estado central para as autarquias, com o argumento que estas já estão regionalizadas. Ora, não faz sentido não acompanhar, neste caso particular, a aplicação do princípio da subsidiariedade que nos é tão caro, para defender a transferência de serviços e de funções para a Região, e, neste caso particular, não querer transferir para as nossas autarquias, utilizando o mesmo princípio, pelo facto de que já estão regionalizadas, mas de facto, a verdade é que não estão municipalizadas, como está agora, finalmente, a acontecer no Continente.
A periodicidade de acontecimentos climatéricos e sísmicos, obriga-nos também, como há poucos anos aconteceu na Ilha das Flores, á pratica de investimentos maciços para os quais a região precisa, como aliás tem acontecido, do apoio do governo central. Este facto tem de estar sempre presente nas preocupações da Républica.
Infelizmente, o facto de a distância física em relação ao Continente ser muito considerável, tal acaba por se transformar por vezes num abandono maior ou menor dos assuntos regionais dependentes do governo central, ligado até ao comportamento dos agentes das instâncias superiores a nível das estruturas nacionais, bem como também, da atitude dos responsáveis locais cá existentes. Daí que a presença mais atuante do Representante da Républica na Região faria em meu entender, mais sentido, sobretudo para acompanhar assiduamente os serviços da jurisdição nacional. Falta-nos um interlocutor que os represente. e que permita um escrutínio desses serviços e competências.
Por: José Manuel Monteiro da Silva
