O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na Segunda-feira à tarde à cerimónia de entrega de 13 novas habitações multifamiliares na Urbanização de São Brás, na ilha Terceira, assinalando um momento que considera de concretização de um compromisso público.
“Estou hoje a concretizar em nome do Governo dos Açores este objectivo”, afirmou, sublinhando que a responsabilidade governativa passa por “fazer acontecer o desenvolvimento do bem-estar social, o apoio às pessoas e às famílias”.
Integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as 13 habitações representam um investimento de 2,4 milhões de euros (com IVA) e distribuem-se por oito fogos T2, quatro T3 e um T4. No total, vão beneficiar 13 agregados familiares, correspondendo a 42 pessoas (25 adultos e 17 menores).
As casas destinam-se a habitação própria permanente e são atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, uma solução que procura dar estabilidade às famílias e, ao mesmo tempo, abrir caminho a uma transição mais segura para a aquisição. A opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário após um ano da assinatura do contrato. O concurso público decorreu entre 15 de Agosto e 30 de Setembro de 2025, tendo sido submetidas 257 candidaturas.
O líder do executivo açoriano reforçou que a prioridade política do Governo está centrada nas pessoas.
“Nós definimos como prioridade para a governação as pessoas e as famílias”, disse, acrescentando que “as pessoas e as famílias são o fim principal da missão governativa e da missão política e do investimento público”.
O Presidente do Governo apontou ainda o PRR como um instrumento decisivo para acelerar respostas, destacando “a importância alavanca que os fundos comunitários nos atribuíram”, considerando esta ajuda “distintiva” para garantir objectivos, sublinhando que a habitação tem vindo a assumir um lugar cada vez mais central na acção governativa, por ser determinante para a estabilidade e para o futuro das famílias. A cerimónia serviu também para fazer o ponto de situação do PRR Habitação na ilha Terceira. No âmbito de novas construções, estão já concluídas 37 habitações (incluindo as 13 de São Brás) e encontram-se 39 em execução. Em matéria de reabilitações, contabilizam-se 53 intervenções concluídas e 139 em execução. No conjunto, 100% dos procedimentos PRR Habitação na Terceira estão lançados, representando um investimento total final de 25.163.415,36 €, acrescido de IVA.
A nível regional, o Governo dos Açores tem também lançados todos os procedimentos (para execução de empreitadas) PRR Habitação, num total de 767 respostas habitacional, entre reabilitações, construções e lotes, correspondendo a um investimento global de 65 milhões de euros.
Estiveram presentes na cerimónia o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, como sublinha a nota publicada no Portal do Governo.
