Em notícia avançada pela Antena1 Açores, os empresários queriam que fosse a SATA a assumir, quer a dívida, quer a capitalização da Azores Airlines – um pretensão que o júri do concurso para a privatização contesta. No plano operacional, o júri considera que a proposta dos empresários não cumpre práticas habituais de mercado, nem prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação, totalmente, do lado da SATA.
Segundo a notícia, o Júri diz, ainda, que tal como é apresentada na proposta de compra a privatização da Azores Airlines corre o risco de ser qualificada como auxílio de Estado, o que é ilegal. Não cumpre o caderno de encargos, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas, não salvaguarda os interesses patrimoniais do Grupo SATA e, consequentemente, os da Região.
Por estes três motivos, o júri do concurso para a privatização da Azores Airlines recomenda a rejeição da proposta de compra apresentada pelo grupo de empresários liderados por Carlos Tavares e Tiago Raiano.
Comissão de trabalhadores da Azores Airlines pouco surpreendida
com a decisão do júri
Sandra Lemos, também à Antena1 Açores, disse que “como comissão de trabalhadores fizemos trabalho para que corresse bem, exactamente como nas reuniões que tínhamos com o Governo Regional. Sempre tudo feito de forma a que colocavam que a companhia ou era privatizada ou era fechada.”
“Visto um júri ter dado agora esta decisão, saímos daqui com o nosso trabalho completamente feito e passa para o Governo Regional, com certeza, as últimas decisões. Todos nos saberíamos que a decisão poderia ser esta. Havia lá no fundo algo que nos dizia, sem dúvida nenhum, algo muito difícil. Portanto, não nos surpreendeu, salientou.
Conselho de Administração da SATA Holding analisa proposta do Júri
Em comunicado de imprensa, o Conselho de Administração da SATA Holding informou está a analisar a recomendação do Júri do concurso para a alienação da Azores Airlines que propõe a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Newtour/MS Aviation.
A privatização da Azores Airlines é um processo que tem de respeitar quer as regras comunitárias, quer os requisitos estabelecidos no concurso público e estes são os critérios que irão fundamentar a decisão do Conselho de Administração.
O Conselho de Administração, no mesmo documento, reitera o seu compromisso de procurar a melhor solução para a Azores Airlines e defender os interesses da companhia e dos seus colaboradores e também da Região e das suas comunidades.
Após a conclusão desta fase de análise, o Conselho de Administração irá remeter o processo ao Governo Regional dos Açores, solicitando a respectiva orientação quanto ao seguimento a dar ao processo de alienação. A SATA Holding encontra-se preparada para avaliar e actuar de forma responsável nos diferentes cenários que possam vir a colocar-se, assegurando sempre o cumprimento das suas obrigações legais e o superior interesse da companhia e da Região.
Avaliação imparcial e
confiança no júri
Em declarações à imprensa no Coliseu Micaelense, antes da sessão Abertura Oficial da PDL26, Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura 2026 e do espectáculo “Deixa Passar a Vida”, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional afirmou que “a primeira evidência que fica aqui confirmada é a total independência e imparcialidade neste processo que, através de um concurso público internacional, teve um júri absolutamente qualificado e com total independência e critérios de objectividade. Não conheço de facto o relatório, provavelmente ele será enviado ao próprio Conselho de Administração da SATA, que o apreciará e naturalmente também enviará para conhecimento do Governo”.
“A parte do Governo é cumprir com total isenção aquela que é a orientação do relatório. Sempre que se trata de um relatório preliminar, nos termos da lei, tende haver audiência prévia. E, portanto, o exercício do contraditório, que a comunicação social conhece bem ou devia conhecer, é um exercício de, com certeza, dar a palavra também ao agrupamento”, disse José Manuel Bolieiro.
Segundo o Presidente do Governo, “é com base nesse elemento que eu agora reservo qualquer situação do evoluir deste processo, porque ele também é muito jurídico e que deve ser respeitado pela defesa dos direitos das partes e do cumprimento que a lei traz”.
Pela parte do Governo, prosseguiu José Manuel Bolieiro, “nós somos objectivos. Temos um compromisso de restruturação da SATA e compromissos com a União Europeia.Também a defesa intransigente do interesse público. Portanto, é isso que o Governo continuará a assegurar”.
“A verdade é que esta é uma opção e uma avaliação imparcial relativamente a um júri na qual se confia a sua competência e qualidade. Portanto, sim, eu gostaria que tudo pudesse ser rápido, transparente e que isso pudesse ser assegurado à legalidade do processo e à defesa do interesse público da Região”, afirmou o Presidente do Governo Regional.
Questionado sobre quanto tempo é o período de audiência prévia, José Manuel Bolieiro afirmou que “tenho a ideia que serão cerca de 10 dias para a audiência prévia. vamos aguardar os trâmites jurídicos que recolhem e afirmem com a garantia de que, perante a isenção, a imparcialidade e a objectividade deste júri, o Governo acompanhará aquilo que é o rigor. Por um lado, da perspectiva e independência do júri e, por outro lado, dos direitos, através da audiência e do contraditório do agrupamento
PSD/Açores solicita esclarecimentos sobre privatização da SATA Internacional
O grupo parlamentar do PSD/Açores solicitou ontem uma audição, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, do Secretário Regional das Finanças e do presidente do Conselho de Administração da SATA Holding para prestarem esclarecimentos sobre o processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines.
Na sequência do anúncio do júri do concurso público de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines de que irá propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Atlantic Connect Group, os deputados social-democratas consideram “essencial que o Governo Regional e a administração da SATA prestem todos os esclarecimentos sobre o desenvolvimento deste processo”.
O requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores prevê que as audições ocorram após a deliberação final do Conselho de Administração da SATA Holding sobre o relatório final do júri do concurso, garantindo assim que os deputados “disponham de toda a informação relevante”, incluindo os relatórios preliminar e final do júri e a fundamentação da decisão tomada pelo Conselho de Administração.
Os deputados social-democratas solicitaram ainda a audição do presidente do Conselho de Administração da SATA Holding acerca do processo de cisão e criação da SATA Handling.
Alertas do PS vêm desde 2023
O dirigente socialista Carlos Silva, afirmou ontem que a posição do Júri do concurso para a alienação da Azores Airlines confirma, ponto por ponto, tudo aquilo que o Partido Socialista tem vindo a alertar desde o início deste processo, em 2023.
Para Carlos Silva, o desfecho é inseparável do fracasso do plano de reestruturação da SATA, cuja responsabilidade política é “directa” do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, da Secretária Regional dos Transportes, Berta Cabral, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas. “Durante cinco anos esconderam a verdadeira situação da empresa, conduziram um processo instável e recusaram sempre assumir responsabilidades políticas pelos resultados desastrosos que provocaram no Grupo SATA”, referiu.
FF
