Paulo do Nascimento Cabral (PSD) foi nomeado o relator do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político do Parlamento Europeu, para o parecer legislativo da Comissão de Desenvolvimento Regional, para o Fundo Europeu de Competitividade. Segundo disse, e citado em nota, “a proposta prevê a agregação de 14 programas europeus existentes num único fundo, que representará cerca de 400 mil milhões de euros, ou 22% do futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O objectivo é reforçar a competitividade da União Europeia em sectores e tecnologias estratégicas, através da simplificação de regras, da melhor coordenação do financiamento e de uma maior mobilização do investimento privado. ”Para o Eurodeputado “a Europa precisa de um instrumento mais simples, mais eficiente e mais próximo das empresas, capaz de transformar investigação em produção e inovação em crescimento económico”.
Um dos pilares centrais da proposta é a criação de um fundo único com um regulamento comum, reduzindo custos administrativos e tornando o acesso ao financiamento mais rápido e previsível, em particular para empresas de menor dimensão. Para o Eurodeputado do PSD, “a fragmentação atual dos programas europeus cria sobreposições, complexidade e ineficiências. O Fundo Europeu de Competitividade deve corrigir isso, mas sem eliminar o respeito pela diversidade e aspectos específicos dos Estados-Membros, e oferecer um ambiente de financiamento mais favorável ao investimento e à inovação, com foco também nas PME. Não obstante, reconheço que será um enorme desafio manter uma certa coerência neste fundo que agora agrega, por exemplo, os fundos da defesa, saúde, militar, Life, ou mesmo de inovação”. O relatório sublinha ainda a importância de garantir maior flexibilidade orçamental para responder a lacunas críticas, nomeadamente em mão-de-obra qualificada, competências e infraestruturas tecnológicas. “A União Europeia não tem um problema de criatividade pois somos quem tem mais patentes registadas, mas falta agora a transferência para as empresas, beneficiando os europeus com mais produtos e serviços inovadores”.
