A divulgação, esta semana, do relatório da auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), que aponta a necessidade de avaliação e reforço do programa dirigido às regiões ultraperiféricas europeias (RUP), legitima as reivindicações da Federação Agrícola dos Açores (FAA) quanto à valorização dos produtos lácteos e à manutenção do POSEI.
De acordo com nota emitida pela FAA, o TCE concluiu que o sector do leite nos Açores “se manteve competitivo e com níveis estáveis de produção e exportação”, por via do POSEI, mas alertou que “a sustentabilidade a longo prazo está comprometida por desafios ambientais, climáticos e demográficos que afectam de forma particular as regiões ultraperiféricas” e que é necessário trabalhar na valorização dos produtos lácteos.
De encontro à posição assumida pela FAA, e citámos, a auditoria afirma que a resposta do POSEI foi insuficiente, ajudando “ainda as regiões ultraperiféricas a manterem os seus sectores de diversificação animal e vegetal”, mas “com resultados globalmente modestos”, recomendando que esta ajuda “seja reforçada”.
Em ocasiões recentes, o presidente da FAA, Jorge Rita, defendeu o reforço e a manutenção do POSEI, repudiando a proposta da Comissão Europeia de o integrar nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Jorge Rita vem alertando, igualmente, para os impactos desta proposta para a agricultura açoriana, marcada nos últimos anos pelo fraco rendimento dos agricultores, essencialmente no sector do leite, sobre o qual paira, de forma constante, o fantasma da ameaça da descida dos preços à produção.
No global, segundo ainda a mesma nota, o relatório da auditoria do TCE ao POSEI reconhece os desafios enfrentados pelos agricultores açorianos e legitima as reivindicações da FAA, que espera que as conclusões sejam consideradas pela Comissão Europeia e pelas entidades nacionais e regionais, num momento em que se jogam todos os argumentos para garantir a estabilidade do sector
