A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou que já está em funcionamento um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias nos Açores, resultante do estudo promovido pelo Governo Regional. A governante falava na sessão de encerramento do seminário “Transportes Marítimos: Impacto na Economia Açoriana”, organizado pela Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, que decorreu na passada Sexta-feira, na Praia da Vitória.
“Fizemos um estudo pragmático, que se debruçou sobre questões práticas, e passámos imediatamente à implementação de um novo modelo. Hoje já temos resultados concretos, como escalas semanais em todas as ilhas, mais equipamentos nos portos e ajustes na operação portuária”, declarou.
E acrescentou: “Já temos a implementação do cenário 2 e agora caminhamos, de forma progressiva e segura, para o cenário misto optimizado”.
A Secretária Regional aproveitou ainda para agradecer publicamente à Comissão Técnica Independente (composta por João Carvalho, Ribeiro Pinto e Francisco Silva) pelo “acompanhamento profissional, dedicado e imparcial ao longo da elaboração do estudo”.
“Nos últimos anos avançámos com uma reorganização silenciosa, mas assertiva, sem provocar disrupções e privilegiando uma evolução segura e progressiva”, afirmou.
De acordo com o comunicado enviado ontem à redacção, a Secretária Regional sublinhou que o transporte marítimo, especialmente o de mercadorias, “é um dos pilares estruturantes da economia, da coesão territorial e do funcionamento regular da Região Autónoma dos Açores”. Realçou, contudo, que este é “um dos temas mais complexos da governação regional, onde não existem soluções mágicas e onde nunca poderão ocorrer disrupções que coloquem em risco o abastecimento público”.
A governante destacou que, num arquipélago “fragmentado, ultraperiférico e sujeito a constrangimentos naturais permanentes”, o transporte marítimo de mercadorias ultrapassa a dimensão logística.
“É um serviço essencial, determinante para o abastecimento das ilhas, para a competitividade das empresas, para o controlo dos custos de contexto e para a estabilidade do mercado interno”, frisou.
Afirmou ainda que o sector enfrentou durante muitos anos “irregularidade de escalas, assimetrias no serviço entre ilhas, falta de previsibilidade, constrangimentos operacionais e um modelo que nem sempre respondia às reais necessidades do tecido económico regional”. Por essa razão, segundo a nota publicada, que o Governo decidiu avançar com uma mudança estrutural no modelo de transporte marítimo de mercadorias, “que tem dores de crescimento e que nunca poderá pôr em causa o serviço ou o abastecimento de qualquer ilha”.
Segundo Berta Cabral, ao longo de todo o processo o Governo “nunca abdicou de princípios basilares, como a regularidade, a previsibilidade, a cobertura territorial equilibrada e a eficiência operacional”.
Para a Secretária, a maior regularidade alcançada permitiu às empresas “planear melhor a sua actividade, reduzir rupturas de ‘stock’, optimizar cadeias de abastecimento, diminuir custos indirectos associados à incerteza logística e valorizar a produção endógena”.
Paralelamente, o Governo dos Açores considera que concretizou investimentos estratégicos na modernização das infra-estruturas portuárias, equipamentos e condições operacionais.
“Recuperámos atrasos históricos, reforçámos a capacidade instalada e criámos melhores condições de eficiência, segurança e fiabilidade no escoamento de mercadorias”, afirmou.
De acordo com a nota de imprensa em questão, desde 2021, a Portos dos Açores já investiu mais de 27 milhões de euros em equipamentos, estando mais de 63 milhões em execução e previstos até 2028, incluindo a aquisição de dois novos rebocadores. No que respeita às infra-estruturas portuárias, os investimentos já ultrapassam os 201 milhões de euros, com mais de 316 milhões em curso e programados até ao final de 2028.
A Secretária Regional salientou igualmente existir o reforço da articulação entre os vários intervenientes públicos e privados, sublinhando o “caminho de organização estrutural da operação portuária, com uma adequada segregação de funções entre Autoridade Portuária e demais ‘players’ do sector, bem como uma maior articulação e otimização dos recursos disponíveis”. Recordou, neste âmbito, que está em curso o processo preliminar para a alienação das participações públicas nas empresas OperPDL, OperTER e OperTRI.
Sublinhou também a importância de melhorar a articulação entre o tráfego local, a cabotagem insular e as cadeias logísticas nacionais e internacionais.
“Este factor é particularmente relevante para sectores exportadores e para empresas que dependem de matérias-primas importadas”, referiu.
“Hoje temos mais navios, mais ligações, maior previsibilidade, melhor eficiência nas operações e maior capacidade de resposta às necessidades das nossas populações. Estamos a reduzir assimetrias entre ilhas e a contribuir para uma maior equidade territorial”, acrescentou.
Quanto ao transporte marítimo de passageiros, Berta Cabral destacou a recuperação da Atlânticoline, “hoje uma empresa saudável e um exemplo para todo o Sector Público Empresarial dos Açores”, bem como a consolidação do modelo assente em Obrigações de Serviço Público.
“Com dois cargueiros aéreos e com
uma alteração séria do modelo
de transporte marítimo de carga,
era possível reduzir custos”
Por sua vez, o presidente do PS/Açores, Francisco César, afirmou no passado Sábado, em São Jorge, que os problemas no transporte de carga aérea e marítima na Região “não são inevitáveis e resultam da falta de competência, organização e de um modelo de transportes ultrapassado”, acusando o Governo Regional de ter perdido credibilidade por estar exclusivamente focado na situação “de calamidade” das contas públicas.
Francisco César defendeu que “não é aceitável tratar como uma fatalidade aquilo que pode ser resolvido”, sublinhando que as dificuldades no transporte de bens penalizam diariamente famílias e empresas, agravando o custo de vida nos Açores.
“O atraso sistemático da carga marítima, os elevados custos e os problemas constantes na carga aérea não são inevitáveis. São consequência de más opções políticas, de falta de organização e da manutenção de um modelo de transporte marítimo de carga que não funciona e que não é revisto há mais de 20 anos”, afirmou.
O líder socialista apontou como solução a introdução de dois cargueiros aéreos: um para o serviço interilhas (promessa que acusa o Governo de ter abandonado) e outro para assegurar o transporte de carga entre os Açores e o continente.
“Com dois cargueiros aéreos e com uma alteração séria do modelo de transporte marítimo de carga, era possível reduzir custos, aumentar a previsibilidade e aliviar directamente o custo de vida das pessoas”, defendeu.
Francisco César considerou ainda que o Governo Regional “não governa”, por estar apenas concentrado na gestão da crise financeira.
“Este é um Governo absorvido pela situação de calamidade das contas públicas, que não resolve problemas, que adia decisões e que perdeu a credibilidade junto dos açorianos”, afirmou.
Segundo o presidente do PS/Açores, esta falta de foco político tem impactos concretos no quotidiano.
“Enquanto o Governo se limita a apagar fogos financeiros, as famílias pagam mais no supermercado e as empresas acumulam custos que comprometem a sua actividade”, disse.
Francisco César sustentou também que as soluções apresentadas são financeiramente viáveis, acusando o executivo de falta de prioridade e visão estratégica.
“No meio de tantos milhões, era possível reservar um ou dois milhões para garantir um cargueiro aéreo. O que falta não é dinheiro, é organização, competência e vontade política”, afirmou. JHA
