Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais afins dos Açores congratula-se por finalmente terem pago os Apoios ao Regime de Compensação à Gasolina 2024.
Depois de semanas de pressão por parte dos partidos da oposição e do Sindicato de pescadores, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA anunciou que aprovou na Segunda-feira a activação do Fundo de Compensação Salarial para todos os pescadores e armadores das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial e Flores, devido ao mau tempo que tem se feito sentir na Região nas últimas semanas.
Os conselheiros, que incluem representantes do sector da pesca, da entidade gestora das lotas e da administração regional com competências em matéria de emprego e segurança social acordaram estarem reunidas as condições previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de Outubro, na sua redação atual, considerando a perda de rendimentos em 13 dias interpolados no período de 30 dias de vendas em lota, como é referido na nota publicada no Portal do Governo.
No período compreendido entre 9 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026 constatou-se uma perda de rendimentos em 13 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.
Mediante esta decisão do Conselho Administrativo, tomada por unanimidade, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca irão receber uma compensação salarial até a um valor máximo de 429,53 €, para aqueles que tiveram entre 10 a 12 meses de atividade no período de referência, lê-se no mesmo documento. Acrescenta: “Este esforço do Governo Regional dos Açores traduz-se num apoio financeiro global máximo de 370 mil euros num universo de aproximadamente 650 profissionais da pesca que efectuam descontos para o FUNDOPESCA de todas as ilhas dos Açores, à excepção da ilha do Corvo.
Segue-se um processo de análise das candidaturas, estimando-se iniciar o pagamento das compensações aos profissionais do sector da pesca no início do mês de Março.
Recorde-se que no dia 26 de Janeiro, os deputados do Chega diziam não ser indiferentes à situação dos pescadores, questionando por isso o Governo Regional – através de requerimento – acerca da activação do Fundo de Compensação Salarial dos profissionais da Pesca dos Açores, que é exactamente um apoio financeiro para quando os homens do mar estiverem impedidos temporariamente de exercer a sua actividade. A 30 de Janeiro, o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, Jorge Gonçalves, pedia reunião ao Executivo e destacava a importância de respostas rápidas e eficazes para proteger os profissionais do mar em períodos de paragem forçada.
No dia 4 deste mês o deputado do PS/Açores, Gualberto Rita, alertava para a situação de grande fragilidade económica em que se encontram centenas de famílias açorianas ligadas ao sector das pescas e lamentou que, apesar de todos os alertas que vêm sendo feitos pelas entidades que representam o sector, não haver qualquer tomada de posição, o que já foi tomada.
Na nota divulgada , o Governo dos Açores reafirma, através da activação do FUNDOPESCA, o seu compromisso permanente com a protecção social dos profissionais da pesca, garantindo respostas atempadas e eficazes face a situações excepcionais que afectam a atividade e a estabilidade económica das comunidades costeiras piscatórias da Região. Na sequência da activação deste apoio, em comunicado o Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais afins dos Açores, manifesta o seu protesto pelo facto do montante atribuído pelo Fundo Pesca 439,53 € corresponder a menos do salário mínimo regional, situação esta tanto mais grave pelo facto da perda de rendimentos já se verificar desde outubro de 2025 e tendencialmente irá prolongar-se. Entretanto, uma nota positiva. O Sindicato na mesma nota congratula-se por finalmente terem pago os Apoios ao Regime de Compensação à Gasolina 2024.
NC
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