Durante uma audição à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no âmbito da Comissão e Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, os deputados açorianos à Assembleia da República Paulo Moniz (PSD) e Francisco César (PS) manifestaram a sua preocupação pelos constantes atrasos de entregas que verifica nos CTT dos Açores.
O deputado do PSD/Açores exigiu responsabilidades à ANACOM, “face aos atrasos e má qualidade do serviço postal prestado pelos CTT para a Região, que se encontra pelo menos 30% abaixo dos indicadores nacionais, com bastante prejuízo para os açorianos”. “Trata-se de um problema sobejamente debatido, apesar de todo o esforço dos trabalhadores dos CTT. Mas encontrar soluções, que é o mais importante e que interessa às pessoas, nunca foi uma prioridade demonstrada pela ANACOM, pelo menos até à data de hoje”, referiu o social-democrata,
Paulo Moniz considera que “este é um assunto que já atingiu o limite da razoabilidade e até mesmo da sustentabilidade”, pelo que “já não estamos na fase das constatações, mas sim na fase de exigir resoluções, porque é para isto que também serve a ANACOM”. Para o deputado, e citámos, “interessa saber, mais do que ler as auditorias da ANACOM, porque é que há, por exemplo, açorianos a receber uma carta 60 dias depois de ter sido enviada. A ANACOM não só não sabe responder a esta pergunta como nem produz relatórios a explicar que, em regra, os Açores estejam 30% abaixo dos indicadores nacionais, em matéria de serviço postal universal”, afirmou.
“Estamos a falar de cartas dos tribunais ou de outras entidades oficiais, com prazos restritos. Estamos a falar de matérias de responsabilidade, em que são perdidos prazos por um incumprimento reiterado daquilo que são os compromissos dos CTT, tornando o consumidor açoriano, à data de hoje, completamente impotente e sem ter como se defender perante essas falhas”, insistiu Paulo Moniz, conforme referido em nota.
O deputado do PSD lembrou que decorre neste momento “uma petição de cidadãos na Assembleia Legislativa dos Açores que é um grito dos cidadãos por esta situação que ninguém resolve. E nós estamos preparados para propor as alterações enquanto parlamentares, mas são precisos dados concretos e objectivos para que isso aconteça e que não nos estão a ser facultados”, explicou, citado na nota à imprensa.
Também citado em nota, o socialista Francisco César registou a “rápida degradação” do serviço postal na Região, e referiu: “Não há nada pior para a população do que sentir que não há presença do Estado para a resolução dos seus problemas”. Francisco César sublinhou que não está em causa a titularidade das empresas, mas sim a responsabilidade do Estado em garantir que “um serviço básico, fundamental, que deve ser prestado à população, funciona”. O deputado alertou ainda para o erro de responsabilizar a SATA pelo problema. “A SATA faz o transporte de carga entre o continente e os Açores, mas não tem nenhuma obrigação legal de o fazer”, esclareceu, lembrando que o atual modelo assenta numa estrutura com “30 ou 40 anos” que não acompanhou a evolução do sector da aviação, onde a maioria das companhias deixou de estar vocacionada para o transporte de carga.“O modelo não mudou. O que mudou foi a realidade”, afirmou, ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de repensar profundamente o sistema.
O deputado do PS recordou que já foi colocada a hipótese de um avião cargueiro dedicado a este tipo de transporte, solução que implicaria obrigações de serviço público, e desafiou a ANACOM a clarificar se está disponível para estudar e propor formalmente um novo modelo regulatório que responda às especificidades da Região.
“Quem sofre com o não funcionamento do serviço de correio nos Açores são as pessoas. E respostas burocráticas não resolvem problema nenhum”, concluiu, conforme citação no documento enviado. NC
