Quem vive nos Açores ou na Madeira conhece bem esta situação. Está em casa com o telemóvel na mão. Escolhe um produto numa loja online. Pode ser um eletrodoméstico. Um livro para a escola do filho. Um computador. Uma simples peça de substituição. Segue confiante até ao pagamento. Tudo parece normal até ao último passo. Surge então a mensagem conhecida. Não entregamos na sua região.
Noutros casos a entrega existe mas acompanhada de portes de envio que chocam. Muitas vezes mais caros do que o próprio produto.
Este não é um caso isolado. É um padrão. Um ritual repetido vezes sem conta por milhares de açorianos e madeirenses. Uma discriminação silenciosa que se tornou tão comum que muitos já a aceitam como inevitável. Como se viver numa ilha significasse automaticamente menos direitos.
O mais revoltante é que esta exclusão não acontece por falta de lei. A legislação nacional e europeia é clara. O bloqueio geográfico no comércio eletrónico é proibido. Nenhuma empresa pode discriminar consumidores com base na morada quando todos residem no mesmo país. No papel os direitos são iguais. Na prática não são. E toda a gente sabe disso.
Existem lojas que recusam enviar para as regiões autónomas. Outras criam barreiras económicas artificiais. Impõem custos de envio tão elevados que anulam qualquer possibilidade de compra. O resultado é sempre o mesmo. O consumidor das ilhas fica de fora. Não por opção, mas por sistema.
E não estamos a falar de luxo ou caprichos. Falamos de bens essenciais ao quotidiano. Tecnologia necessária para estudar ou trabalhar. Livros que não existem localmente. Equipamentos que no continente chegam em dois dias e que nas ilhas ou não chegam de todo ou chegam a preço de ouro. Esta realidade penaliza famílias. Penaliza estudantes. Penaliza profissionais. Penaliza quem já vive com custos acrescidos em energia, transportes e bens alimentares.
Há quem reclame. E ainda bem. Livros de reclamações. Plataformas digitais. Entidades fiscalizadoras. O problema é que a resposta do sistema é lenta, vaga ou inexistente. As coimas previstas raramente são aplicadas. A mensagem implícita é perigosa. A lei existe mas não protege. E quando a lei não protege instala-se a resignação.
Chegou o momento de ir além da denúncia. O problema está identificado há anos. O que falta é coragem política para discutir soluções concretas.
Se o Estado reconhece que viver numa ilha implica custos adicionais na mobilidade aérea e criou o subsídio social de mobilidade então deve reconhecer o mesmo princípio no acesso ao comércio eletrónico. O fundamento é simples. Continuidade territorial. Igualdade de direitos.
A solução pode ser simples. A criação de uma morada virtual no continente gerida por uma entidade concessionária do serviço postal universal ao abrigo de contrato com o Estado como os CTT Correios de Portugal. Apesar de serem uma empresa privada os CTT têm obrigações legais de serviço público em todo o território nacional incluindo Açores e Madeira. As lojas online entregariam os produtos nessa morada sem discriminações nem sobretaxas. O consumidor açoriano ou madeirense pagaria exatamente o mesmo que qualquer cidadão do continente. O envio para a ilha seria depois assegurado com os custos adicionais total ou parcialmente comparticipados pelo Estado. Um sistema simples, transparente, justo e fiscalizável. Um verdadeiro Subsídio Social de Morada Final.
Não seria um privilégio. Seria justiça.
Não seria um favor. Seria o cumprimento da Constituição.
Os açorianos e madeirenses não são cidadãos de segunda. Pagam os mesmos impostos. Cumprem as mesmas obrigações. Pertencem ao mesmo país. Não existe razão aceitável para que um lisboeta tenha mais direitos de consumo do que um terceirense, um micaelense ou um funchalense.
Fica o desafio aos deputados regionais e da república. Este tema encontra-se em fase de trabalho com audições na comissão de economia da Assembleia Legislativa dos Açores e deverá subir a plenário no seguimento de uma petição pública que exige o cumprimento da lei no acesso ao comércio eletrónico e ao serviço postal. Por isso é essencial que os deputados dos Açores levem este tema a sério. Que o coloquem na agenda política. Que o discutam nos parlamentos e nas comissões. Porque a desigualdade que hoje chega pelo correio não é apenas logística. É uma questão de cidadania.
Por: Carlos Pinheiro
