O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) divulgou ontem o “Relatório Anual 2024 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências” e outro relatório, alusivo ao mesmo ano, em matéria de álcool
“Compete ao ICAD, IP apoiar o Coordenador Nacional na elaboração do Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências a apresentar anualmente ao Governo português e à Assembleia da República. Este Relatório integra a informação de numerosos parceiros de diversas áreas ministeriais, nos domínios da redução da procura e da oferta, e também os resultados de estudos nacionais. Permite-nos conhecer a situação do país e monitorizar as metas definidas no Plano de Acção vigente nesta área”, lê-se no documento
No domínio das drogas, 2024 ficou marcado por uma descida generalizada das prevalências de consumo recente em todas as regiões NUTS II, com o Algarve a apresentar o maior decréscimo (-5 pontos percentuais) e a Região Autónoma da Madeira o menor (-2 pontos percentuais). Apesar desta tendência, persistiram diferenças regionais: o Norte e o Centro registaram os consumos recentes e actuais mais elevados nos grupos 15-74 e 15-34 anos, enquanto os Açores e a Madeira apresentaram os valores mais baixos.
No conjunto das substâncias que não canábis, os Açores voltaram a destacar-se com a prevalência recente mais elevada (9%), acima das restantes regiões (6% a 7%).
Em 2024, as prevalências de consumo recente de qualquer droga e de canábis atingiram os valores mais baixos desde 2015, com excepção dos Açores no caso da canábis, em que o valor de 2022 foi ligeiramente inferior ao de 2024.
Açores lideram consumo de NSP
Relativamente ao consumo de anfetaminas/metanfetamninas, das NSP (novas substâncias psicoactivas) e de alucinogénios, o consumo foi mais elevado no sexo masculino. O Relatório assinada de igual modo algumas heterogeneidades regionais nas prevalências de consumo recente destas substâncias, variando as de anfetaminas/metanfetaminas entre 4% (Norte, Centro e Lisboa) e 6% (R. A. Açores) e, as de alucinogénios e de NSP entre 2% (Norte, Centro e Lisboa) e 4% (R. A. Açores).
Por fim, o documento ainda refere que a canábis continuou a ser a droga mais consumida, apesar de ainda continuar a existir diferenças entre regiões. O consumo de cocaína foi mais elevado nos homens (4% no consumo recente e 2% no consumo actual) e registou maiores prevalências nos Açores (5%) e Madeira (4%). Os opiáceos apresentaram também maior prevalência no sexo masculino, destacando-se novamente os Açores e a Madeira.
10% dos óbitos associados
ao consumo de drogas em 2023
No que respeita aos óbitos associados ao consumo de drogas, registaram-se, em 2023, 105 mortes segundo o critério EUDA (Agência da União Europeia sobre Drogas). Destas, 27 (26%) foram atribuídas a perturbações mentais e do comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoactivas, sendo que 22 estavam relacionadas com dependência múltipla ou outras formas de policonsumo. Os restantes 78 óbitos (74%) resultaram de intoxicação, maioritariamente envolvendo opiáceos e cocaína.
“Estes 105 óbitos traduziram-se num número médio de anos potenciais de vida perdidos de 22,6 anos e numa taxa de anos potenciais de vida perdidos de 26,4 anos por 100.000 habitantes (41,3 nos homens e 12,2 nas mulheres)”, refere o documento.
Quanto às causas de morte, dos 27 casos atribuídos a perturbações mentais e do comportamento devido ao uso de substâncias psicoactivas, a grande maioria (22) estava relacionada com dependência múltipla ou outra, causa que inclui os policonsumos.
Os 105 óbitos registados em 2023 segundo o critério da EUDA incluem, para além destes 27 casos (26%), 78 óbitos (74%) por intoxicação, maioritariamente relacionados com opiáceos e com cocaína.
Tal como em anos anteriores, o perfil das vítimas manteve-se idêntico: 74% eram homens, 52% tinham mais de 49 anos, 33% entre 35 e 49 anos e 15% menos de 35 anos, situando-se a idade média à morte nos 48 anos.
A maioria residia no continente (83%), sendo a Grande Lisboa responsável por 31% dos casos, enquanto as Regiões Autónomas representaram 13%, sobretudo devido aos Açores (10%).
Nos registos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, em 2024, dos 438 óbitos com a presença de substâncias ilícitas e informação da causa de morte, 66 (15%) foram overdoses. Apesar da diminuição de overdoses face a 2023 (-18%), os valores dos últimos quatro anos foram os mais altos desde 2009.
Região destaca-se nas situações
relativas à posse apenas de heroína
No plano da criminalidade associada, 2024 registou uma redução de 24% no número de presumíveis infractores, depois de 2023 ter sido o ano mais elevado da última década. A diminuição foi mais expressiva entre os presumíveis traficantes-consumidores (-26%) do que entre os traficantes (-17%). Lisboa (31%), Porto (15%), Setúbal (11%) e Faro (9%) concentraram a maioria destes casos, registando também algumas das taxas mais elevadas por habitantes entre os 15 e os 64 anos, a par das Regiões Autónomas.
Em termos de tipo de droga, predominaram em todos os distritos os casos de posse apenas de canábis. Lisboa concentrou 44% dos presumíveis infractores na posse exclusiva de cocaína, seguida do Porto (13%) e de Faro (12%). Os Açores destacaram-se nas situações relativas à posse apenas de heroína (22%).
Quanto às condenações, 1.141 indivíduos foram condenados por tráfico, todos acusados por esse crime. Entre os 18 condenados por consumo, 83% tinham sido acusados por consumo e 17% por tráfico, enquanto os 5 condenados por tráfico-consumo tinham sido acusados inicialmente por tráfico. Lisboa (35%) e Porto (22%) lideraram as proporções de condenações, seguidas de Setúbal (8%) e Açores (5%). Nos Açores, a taxa atingiu os 38 condenados por 100 mil habitantes.
No plano das apreensões, verificou-se uma maior diversidade de estimulantes confiscados, com 2024 a registar os valores mais altos da década em anfetaminas e metanfetaminas.
Menor decréscimo nos indicadores
de consumo de álcool
No que toca ao álcool, entre 2023 e 2024 todas as regiões acompanharam a tendência nacional de descida dos principais indicadores (consumo recente, “binge” e embriaguez severa), embora com ritmos diferentes. As reduções mais acentuadas ocorreram no Norte e no Algarve (-5 pontos percentuais no consumo recente e “binge”) e, no caso da embriaguez severa, no Norte, Centro e Lisboa (-3 pontos percentuais). Os Açores apresentaram os menores decréscimos em todos os indicadores.
Analisando o período entre 2019 e 2024, todas as regiões registaram descidas na experimentação, consumo recente e actual, embriaguez recente e “binge”, sendo Lisboa e as Regiões Autónomas aquelas onde o consumo recente mais caiu (-16 pontos percentuais e -15 pontos percentuais, respectivamente).
Em 2024, os internamentos associados ao consumo de álcool variaram entre 1,54% na Madeira e 3,10% nos Açores, enquanto no continente foi a região Norte que apresentou a proporção mais elevada (2,50%). Em todas as regiões predominou a doença alcoólica do fígado (59% a 78% dos diagnósticos principais atribuíveis ao álcool), com maior peso na Madeira, seguindo-se a dependência de álcool, mais expressiva nos Açores e na Área Metropolitana de Lisboa.
JHA
