O Conselho do Governo reuniu-se ontem em Ponta Delgada, tendo aprovado medidas de âmbito social, habitacional e científico.
Umas das medidas de destaque adoptadas prende-se com a Resolução que renova, para o ano de 2026, o Programa “Novos Idosos”. O Governo dos Açores explica que “demonstrando o seu empenho com a prossecução de políticas sociais destinadas aos mais velhos”, criou, sob a forma de projecto-piloto, o Programa “Novos Idosos”, em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que visou a implementação de “uma resposta inovadora, diferenciada e, sobretudo, de proximidade, permitindo às pessoas idosas a permanência na sua habitação o máximo de tempo possível, junto da respectiva comunidade, de forma segura e independente, sem quebrar os laços afectivos”.
Neste sentido, e “atendendo aos resultados que se vêm alcançando, desde a criação do Programa ‘Novos Idosos’, já cientificamente comprovados e com um impacto altamente positivo”, o comunicado refere que afigura-se fundamental a manutenção em vigor do mesmo para o ano de 2026, sendo necessário enquadrá-lo no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. Os encargos resultantes do presente programa são estimados num impacto financeiro até 5.531.000,00 €.
Em matéria social, foi de igual modo aprovada a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2026, o apoio em benefício do passageiro, relativo ao “Passe Social Gratuito”. O apoio ao “Passe Social Gratuito” tem um limite orçamental de 950.000,00 €.
De acordo com o comunicado do Conselho, desde Setembro de 2023 que o Governo dos Açores decidiu incumbir o Fundo Regional dos Transportes Terrestres de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e colectivo de passageiros, de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”.
O “Passe Social Gratuito” tem como propósito apoiar os agregados familiares com rendimento médio inserido no primeiro e segundo escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS),” estimulando a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais”.
“O Governo dos Açores entende que esta medida, de importância inegável para as famílias açorianas, deve continuar a ser implementada”, lê-se na nota.
O Conselho do Governo dos Açores também decidiu adoptar a medida de concessão de subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar acções e projectos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região, pela Presidência do Governo.
Ainda no que toca a apoios, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego foi autorizada a conceder apoios financeiros destinados ao financiamento de actividades, acções, projectos ou iniciativas que visem o desenvolvimento e valorização da qualificação da população da Região, que promovam a qualidade da educação e que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das actividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região, mas que não sejam objecto de apoio ou financiamento por fundos europeus, ou por outros programas públicos de apoio à formação profissional.
No sector da habitação, foi autorizada a realização da despesa e a contratação da empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada”, com o preço base de 3.100.000,00 € e um prazo de execução de 720 dias.
Portanto, o Governo dos Açores pretende executar a construção de dezasseis habitações nos lotes infraestruturados do Loteamento das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, sendo nove lotes de tipologia T2 e sete lotes de tipologia T3. Para o efeito, promoveu o desenvolvimento dos projectos de licenciamento e de execução, assim como já procedeu à respectiva revisão deste último projecto.
No âmbito da presente empreitada de obra pública, procedeu à abertura do procedimento por concurso público, com o preço base de 2.900.000,00 € e um prazo de execução de 450 dias, tendo o mesmo ficado deserto. Nestes termos, torna-se “necessário rever o preço base e o prazo de execução da empreitada”.
“O Governo dos Açores continua a executar políticas de melhoria das condições habitacionais do parque habitacional da Região, compromisso, inclusive, assumido e financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”, refere o executivo regional.
Na mesma reunião do Conselho do Governo, foram autorizadas diversas celebrações de contratos-programa, com destaque para a aprovação da resolução que viabiliza a cooperação entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para a Valorização Económica dos Açores (AVEA). Este acordo, referente ao ano de 2026, envolve um montante de 620.000 euros. No âmbito científico e tecnológico, foi igualmente autorizada a contratualização com a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, prevendo-se um financiamento máximo de 391.000 euros para assegurar a implementação efectiva desta rede e a dinamização da respectiva actividade na Região.
Ainda no domínio da investigação, o Governo Regional aprovou o contrato-programa celebrado com a Universidade dos Açores, no valor de 252.569,28 euros. Esta verba destina-se à aquisição de equipamento tecnológico de suporte à actividade científica, visando a modernização do Observatório da Montanha do Pico, tendo o prazo para esta intervenção sido prorrogado até 31 de Outubro de 2026.
Por último, o Conselho do Governo procedeu à aprovação da revisão do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, garantindo a actualização da comparticipação mensal com o dispositivo de Emergência Médica Pré-Hospitalar da Região. No plano do ordenamento e património, foi também adoptado o Decreto Regulamentar Regional que ractifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande, assegurando a protecção deste núcleo urbano.
JHA
