Fui convidado, na passada semana, a participar na 4.ª edição das Conferências do Atlântico, que teve lugar no Museu da Imprensa da Madeira. Tratou-se de um encontro, não apenas académico, mas um exercício de consciência histórica, um diálogo entre ilhas e o Continente, entre passado e futuro, numa louvável iniciativa que visou perpetuar a memória de uma das mais marcantes figuras da história contemporânea.
Sob o tema “Winston Churchill, Liberal Democracy and the Euro-Atlantic Alliance”, o evento fruto da parceria entre a Câmara Municipal de Câmara de Lobos e o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, convocou uma plêiade de conferencistas para evocar Winston Churchill e recordar que a história não se faz apenas nos grandes centros de poder, mas também nas periferias que sustentam, silenciosamente, a arquitetura das alianças.
Churchill, com o seu verbo inflamado e a sua convicção quase obstinada, simboliza mais do que a resistência britânica na hora mais sombria da Europa. Representa a crença na democracia liberal como construção moral e política, frágil na aparência, mas resistente quando enraizada em valores partilhados. Foi essa herança que pairou sobre os debates: a ideia de que a Aliança Euro-Atlântica não é mera soma de interesses estratégicos, mas fundada na dignidade humana, no primado da lei e na liberdade.
Levei à conferência o tema “Os 50 anos de Autonomia Constitucional”. E, ao fazê-lo, recordei que a autonomia não é concessão gratuita, mas conquista histórica sedimentada em diálogo, conflito e maturação institucional.
Cinco décadas depois da consagração constitucional, a autonomia açoriana apresenta-se como uma obra em contínua edificação. Não nasceu perfeita, nem imutável. Cresceu com revisões constitucionais, com o reforço progressivo das competências legislativas e com a consolidação de uma cultura política própria, capaz de articular identidade regional integrada no todo nacional.
Entre os momentos mais emblemáticos da minha participação, destaco a revisão constitucional alertando para a necessidade de se extinguir o cargo de Representante da República, porque mais do que alteração formal, tal iniciativa deverá ser interpretada como sinal de maturidade democrática e um passo na clarificação das relações entre a Região e os órgãos de soberania, no aprofundamento do autogoverno e na afirmação de uma confiança recíproca entre centro e periferia.
E houve, também, o mar. Sempre o mar. O vasto espaço marítimo açoriano, com a sua dimensão geopolítica, económica e científica, que apontei como recurso estratégico cuja gestão deve reconhecer o papel central do arquipélago. Administrar, fiscalizar e valorizar de forma sustentável essa imensidão azul é desafio que convoca ciência, diplomacia e visão política. No quadro da soberania nacional e das obrigações internacionais do Estado, defendi, aliás tal como o Governo Regional o tem feito, um modelo que permita uma gestão partilhada do mar dos Açores, cuja ZEE dá dimensão atlântica a Portugal e acrescenta-lhe valor.
Contudo, a autonomia não é monumento estático, mas instrumento vivo, que precisa de atualização face às circunstâncias. Sublinhei também a necessidade de rever o regime das finanças regionais, para garantir previsibilidade, justiça distributiva e capacidade de investimento estrutural. Num território arquipelágico, onde a distância se traduz em custos acrescidos e vulnerabilidades específicas, a equidade financeira não é privilégio, mas condição de coesão nacional.
Não faltou, ainda, a referência à polémica em torno do subsídio de mobilidade aprovado na Assembleia da República. Considerada um erro político do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a controvérsia foi interpretada como sintoma de fragilidades persistentes no relacionamento entre o Estado e as regiões autónomas. Porque a autonomia exige diálogo constante, escuta atenta e respeito institucional. Quando a comunicação falha, o ressentimento instala-se e a distância, que é geográfica, torna-se também política.
As Conferências do Atlântico, nesta sua quarta edição, confirmaram-se como espaço onde as ilhas dialogam com o mundo. Do recorte abrupto das falésias madeirenses às paisagens verdejantes dos Açores, há um fio invisível que liga territórios dispersos numa mesma vocação atlântica. E talvez seja esse o ensinamento mais profundo do encontro, ou seja que a periferia pode ser centro quando se assume como ponte, que a memória é bússola para o futuro e que, enquanto houver palavra livre e vontade de compreender, a democracia continuará a encontrar porto seguro nas margens do Atlântico.
Por: António Pedro Costa
