Segundo a edição de ontem do jornal ‘Público’, e em noticia avançada pela Antena 1 Açores, a SATA e a TAP vão ter de devolver parte das ajudas de Estado. Segundo avança o jornal, a companhia área açoriana foi visada pela Comissão Europeia. Recebeu 453 milhões de euros em ajudas de Estado e devia ter sido privatizada em 51%, ou mais, do capital da Azores Airlines até ao final do ano passado, altura em que também deveria ter autonomizado e alienado o negócio de assistência em terra.
De acordo com a notícia, no final do ano passado, o Governo dos Açores como accionista da transportadora pediu, e Bruxelas aceitou, prolongar o prazo de privatização por mais12 meses, até ao final deste ano.
A empresa terá agora de devolver três milhões de euros e manter um tecto de 14 aviões na frota até à privatização. Também a TAP, por ter falhado o prazo assumido com Bruxelas para a venda de duas empresas, vai ter de devolver 25 milhões de euros ao Estado.
PS responsabiliza Governo por devolução de 3 milhões na SATA e lembra sucessivos alertas ignorados
O Líder Parlamentar do PS Açores, Berto Messias, afirmou ontem que a obrigação de a SATA devolver cerca de 3 milhões de euros de ajudas de Estado, por incumprimento dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação, “confirma uma sucessão de erros políticos e falhas de gestão do Governo Regional”.
“Estamos a falar de dinheiro público dos açorianos. E estamos a falar de uma empresa estratégica para a mobilidade, para a economia e para a coesão da Região. Nada disto é um detalhe técnico”, sublinhou Berto Messias, em nota de imprensa.
O líder parlamentar socialista recorda que os alertas foram feitos de forma consistente ao longo dos últimos dois anos.
De acordo com a mesma nota, para o PS Açores, a obrigação de devolver cerca de 3 milhões de euros resulta directamente do incumprimento dos prazos de alienação de activos exigidos por Bruxelas no âmbito do plano de reestruturação. “O Governo transmitiu a ideia de que as prorrogações não teriam consequências. Hoje sabemos que tiveram”, acrescentou.
O líder parlamentar defende total transparência no processo negocial com a Comissão Europeia e exige que os Açorianos sejam plenamente informados sobre o impacto financeiro e estratégico desta decisão.
“A SATA é demasiado importante para os Açores para continuar a ser gerida com improviso. É preciso competência, rigor e escrutínio. O Governo falhou na prevenção do problema. Agora tem a obrigação de o resolver, defendendo os interesses da Região e dos açorianos.”
Frederico Figueiredo
