A Direcção Regional do Orçamento e Tesouro divulgou o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional, dos Serviços e Fundos Autónomos e das Entidades Públicas Reclassificadas referente ao mês de Janeiro.
Segundo o documento, o saldo global consolidado da Região atingiu os 30,5 milhões de euros. O resultado decorre de uma receita efectiva de 179,5 milhões de euros e de uma despesa efectiva de 149 milhões de euros.
Do total da receita, 138,9 milhões de euros (77,4%) corresponderam a receita corrente e 40,6 milhões de euros (22,6%) a receita de capital. A despesa efectiva repartiu-se entre 93,7 milhões de euros (62,9%) de despesa corrente e 55,3 milhões de euros (37,1%) de despesa de capital.
De acordo com o Boletim, no subsector do Governo Regional, apurou-se, a 31 de Janeiro, um saldo global de 11,2 milhões de euros e um saldo primário de 14,9 milhões de euros. O saldo corrente foi positivo em 34,4 milhões de euros, enquanto o saldo de capital se fixou em -23,2 milhões de euros.
A receita efectiva do Governo Regional ascendeu a 171,4 milhões de euros, dos quais 130,8 milhões de euros de receita corrente e 40,6 milhões de euros de receita de capital. A receita corrente cresceu 0,4% face a Janeiro de 2025, enquanto a receita de capital aumentou 33,5%. Dentro da receita corrente, a receita fiscal atingiu 73,7 milhões de euros (56,3% do total).
A receita fiscal registou uma execução de 7,6% e uma quebra de 3,7% face ao período homólogo. Os impostos directos somaram 22,4 milhões de euros, menos 5,7% do que em Janeiro do ano anterior. O IRS contribuiu com 21,3 milhões de euros (execução de 8,7%), representando 95,3% dos impostos directos. O IRC registou uma execução de 1,4%, menos 8,3% do que em Janeiro de 2025. Os impostos indirectos totalizaram 51,3 milhões de euros (69,7% da receita fiscal) com destaque para o IVA, que atingiu 35,7 milhões de euros (69,6% dos impostos indirectos). Em comparação com 2025, verificou-se um decréscimo de 3,7% nos impostos indirectos.
A receita não fiscal situou-se em 97,7 milhões de euros: 57,1 milhões de euros de receita corrente, 40,6 milhões de euros de receita de capital e 52,4 mil euros de outras receitas. As transferências correntes representaram 56,4 milhões de euros (98,8% das receitas correntes), com execução de 22,7%. As receitas de capital cresceram 33,5% face a 2025. As restantes receitas corresponderam integralmente a reposições não abatidas em pagamentos.
A despesa efectiva do Governo Regional atingiu 160,2 milhões de euros (execução de 7,7%). A despesa corrente somou 96,4 milhões de euros, dos quais 75,5 milhões de euros foram transferências correntes (78,4% da despesa corrente). A despesa de capital alcançou 63,9 milhões de euros (execução de 8,8%), sendo 69,3% correspondente a transferências de capital.
Na despesa funcional, destacaram-se Saúde (39,2 milhões de euros), Educação (33,4 milhões de euros) e Assuntos Económicos (30,7 milhões de euros), representando juntas 64,4% da despesa total. Na óptica orgânica, os maiores encargos concentraram-se na Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (46,5 milhões de euros), na Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (33,2 milhões de euros), na Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto (32,8 milhões de euros) e na Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (21,4 milhões de euros), que no conjunto representaram 83,6% da despesa.
Nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), o saldo global atingiu 19,3 milhões de euros, sendo 18,1 milhões de euros relativos aos SFA e 1,2 milhões de euros às EPR. Os SFA registaram 59,4 milhões de euros de receita efectiva, 50,7 milhões de euros de receita corrente e 8,7 milhões de euros de receita de capital, com as transferências correntes a representarem 95,8% da receita corrente. A despesa dos SFA atingiu 41,3 milhões de euros, maioritariamente despesa corrente, destacando-se as despesas com pessoal (23 milhões de euros, 55,8% da despesa corrente).
As EPR contabilizaram 25,8 milhões de euros de receita efectiva, quase totalmente receita corrente, sendo 98,2% proveniente de transferências correntes. A receita de capital (23,2 mil euros) teve origem em 99,6% em transferências de capital. A despesa efectiva das EPR fixou-se em 24,7 milhões de euros, dos quais 24,6 milhões de euros foram despesa corrente, destacando-se despesas com pessoal (15,2 milhões de euros) e aquisição de bens e serviços correntes (8,9 milhões de euros).
JHA
