A direcção da AICOPA (Associação dos Indústria de Construção e Obras Públicas dos Açores) entregou uma carta direccionada ao Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, alertando para a insustentabilidade de sector face à subida de 14% no preço do gasóleo desde o início do ano.
No documento entregue ontem, a associação sublinha que o aumento dos custos energéticos, aliado à ineficácia dos mecanismos de revisão de preços em contratos, coloca em risco o investimento e a resposta à crise habitacional. A organização exige medidas excepcionais como o alargamento do gasóleo profissional e incentivos fiscais para garantir a viabilidade das empresas.
Aumento do combustível impacta
directamente o sector da construção
“Desde o início do ano até à presente data, nos Açores, registou-se uma ascensão de cerca de 14% do preço máximo do gasóleo, com impacto imediato nos custos das empresas. Esta evolução veio expor um problema estrutural que continua por resolver: a elevada exposição do sector da construção aos custos energéticos e a ausência de mecanismos eficazes para acomodar variações desta natureza”, afirmou a direcção da AICOPA na nota enviada à imprensa.
Segundo a associação, o aumento dos preços dos combustíveis tornou-se um dos principais entraves à construção civil. Sendo uma área que depende fortemente de maquinaria pesada e de cadeias logísticas complexas, o combustível deixou de ser um “input, mas sim um factor crítico de produção, com impacto transversal na cadeia de valor”. O grupo revelou que este incremento fez-se sentir no preço dos materiais, tanto na produção como na logística, acabado por gerar uma pressão em cadeia sobre o custo final das obras, com impacto directo na habitação e no investimento.
A situação complica-se porque muitos contratos não incluem mecanismos eficazes para ajustar preços perante oscilações desta dimensão.
De acordo com o comunicado emitido, mesmo havendo regimes previstos para a revisão de valores, a sua aplicação não se revela suficiente perante a actual volatilidade, o que leva a empresas, em específico as que operam em obras particulares e os subempreiteiros, expostas a custos difíceis de acomodar.
AICOPA alerta para a necessidade
de medidas excepcionais
Face a este cenário, a associação manifestou , junto do Governo Regional, a urgência em implementar medidas extraordinárias para estabilizar a área da construção. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a extensão do regime de gasóleo profissional à construção e o alívio da carga fiscal na habitação. O grupo defende a agilização dos processos de licenciamento em obras particulares, tornando o regime de urbanização mais célere e eficaz.
Paralelamente, sublinha a importância de reforçar a capacidade operacional dos serviços de registo, garantindo o funcionamento robusto e pleno das Conservatórias de Registo Predial e Comercial.
O pacote de medidas inclui, por fim, a criação de incentivos na aquisição de veículos eléctricos, ligeiros e pesados. Segundo a associação, estas propostas irão permitir garantir as condições mínimas de estabilidade num contexto de “perturbação externa”.
“Num momento em que o sector é fundamental para a execução de fundos europeus e para a resposta à crise habitacional, e em que começam a registar-se desenvolvimentos de política pública alinhados com as medidas defendidas pela Associação, designadamente a aprovação da autorização legislativa para a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação, a revisão do regime de licenciamento urbanístico e a evolução do enquadramento legislativo do arrendamento, torna-se indispensável garantir instrumentos que permitam gerir choques externos. Sem uma resposta adequada, ficam em causa não apenas a sustentabilidade das empresas, mas também a execução de obras e investimentos essenciais”, reforçou a AICOPA.
Para a organização, ignorar esta realidade terá custos económicos e sociais que o arquipélago não consegue suportar. “Sem uma resposta eficaz, não será apenas o sector a abrandar, mas também a execução dos investimentos e a resposta à habitação, com impacto directo no crescimento económico. Responder a este desafio é uma condição essencial para garantir o ritmo de construção necessária ao desenvolvimento da Região”, assinalou o grupo.
Falta de mecanismos de ajustamento
contractual expõe empresas
“A insuficiência dos instrumentos de ajustamento contractual expõe muitas empresas, especialmente PME e subempreiteiros, a riscos que não conseguem repercutir”, destacou a associação.
Perante este cenário, a AICOPA defende que, com o intuito de impulsionar e fortalecer a actividade da área, desde construtoras e comerciantes de materiais até promotoras imobiliárias, é necessário implementar alguns aspectos.
Para a organização, deve-se alargar a abrangência do regime de gasóleo profissional para incluir negócios de construção, bem como, pressionar o Governo da República para reformar o regime jurídico da urbanização e edificação, com o objectivo de o tornar mais ágil, transparente e menos burocrático.
A AICOPA afirma também que se deve insistir junto do Governo da República para aprovação urgente das medidas de desagravamento fiscal na área da habitação, que estão a ser prometidas desde o ano passado. Também se deve alertar o executivo para o mau funcionamento das Conservatórias do Registo Predial e Comercial, onde cada processo está a demorar 6 meses.
Por fim, o grupo afirma que devido à elevada actividade sísmica da Região, que obriga a construções mais robustas, deve-se reduzir o valor de 16% de IVA para um número mais justo.
Diogo Simões Pires
