O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu ontem, no Palácio de Sant’Ana, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, numa audiência que contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima.
O encontro foi marcado por um claro alinhamento estratégico entre a República e a Região na defesa dos interesses dos Açores no contexto europeu, em particular no que diz respeito ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034.
O líder do executivo açoriano, segundo nota no Portal do Governo, sublinhou a importância desta reunião como uma oportunidade para reforçar a posição conjunta de Portugal e dos Açores junto das instituições europeias. O governante açoriano foi claro ao rejeitar qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa diluir o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP), defendendo antes o reconhecimento pleno da sua especificidade.
“Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou Bolieiro, destacando que este princípio obriga as instituições europeias a terem em conta as particularidades destas regiões.
O Presidente do Governo dos Açores frisou ainda que existe uma posição comum e inequívoca entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico.
José Manuel Bolieiro fez também questão de reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos nesta matéria, sublinhando a importância do diálogo e da cooperação institucional. Em cima da mesa esteve igualmente a defesa de um QFP que respeite as especificidades das RUP, não apenas ao nível das verbas atribuídas, mas também no modelo de governação desses fundos.
A mesma nota recorda que o Presidente do Governo dos Açores tem intensificado contactos junto de várias instâncias europeias. Nesse âmbito, foi recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP, na qual se defende a continuidade do programa POSEI — fundamental para compensar os constrangimentos da insularidade e se manifesta repúdio face à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia.
A posição dos Açores mantém-se, assim, firme: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.
Por seu turno, já na Universidade dos Açores, no âmbito de uma palestra na Aula Magna da academia, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, sublinhou que o que Portugal traz à União Europeia são três factores muito relevantes e os mesmos estão presentes na região. “São três grandes vectores. Primeiro, a diversidade da localização das regiões ultraperiféricas no mundo, porque estas regiões ultraperiféricas estendem a União Europeia para lá das fronteiras do nosso continente. E isso é muito importante. Representam uma presença privilegiada da Europa pelo mundo. E é por isso, por este valor que nós trazemos à Europa, que a Europa também tem que reconhecer nas suas políticas. Depois, as regiões ultraperiféricas e aqui eu acho que os Açores são um exemplo muito específico e muito característico . Têm características geográficas e ambientais que são muito relevantes em termos de biodiversidade, de clima e de características que são necessárias para a investigação científica, para a transição ecológica, mas também para a adaptação às alterações climáticas.
E por fim, o terceiro aspecto que eu gosto de valorizar é a riqueza cultural. Esta riqueza cultural que as regiões ultraperiféricas têm, dá-lhes uma capacidade única de abertura ao resto do mundo. Aqui nos Açores existe, obviamente, uma relação muito próxima com o mundo anglófono, que é histórico, mas é também futuro”, assumiu Inês Domingos. F.F.
