O Conselho do Governo reuniu-se ontem, na Praia da Vitória, tendo aprovado quatro medidas, duas das quais com foco nos transportes da Região.
O destaque vai para a aprovação de uma Resolução de revisão do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 (PTA 2030). O Governo, em comunicado enviado às redacções, sustenta que, volvidos cerca de três anos após a aprovação do referido Plano, se constata a necessidade de proceder à sua alteração, de forma a adequar metas e medidas, no sentido de “melhor as alinhar, por um lado, com os objectivos estratégicos do país e da região” e, por outro, com a realidade verificada nos sectores da mobilidade e dos transportes, cuja “evolução é contínua e decorre a um ritmo acelerado, bem como a actualização do mapeamento dos investimentos de cada sector, atendendo a que estes sofreram alterações ao inicialmente previsto”.
Neste sentido, foram incluídos nos investimentos a realizar, designadamente, a aquisição de dois rebocadores eléctricos, um para o Porto de Ponta Delgada e outro para a Praia da Vitória, a ampliação da Aerogare Civil das Lajes e a protecção da orla costeira de São Roque do Pico.
Também no sector dos transportes, foi adoptada uma Resolução que ratifica todos os actos praticados pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas no âmbito do transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, concretamente os procedimentos de contratação pública lançados para assegurar a manutenção do serviço até à entrada em plena execução do contrato de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel.
O Conselho decidiu de igual forma autorizar a realização da despesa e tomar a decisão de contratar serviços de licenciamento da plataforma de desenvolvimento aplicacional Low Code – Outsystems, com um preço base de 1.128.000,00 €.
Na mesma reunião, o Governo aprovou a contratação, mediante a abertura de concurso público, para a celebração de um contrato de concessão do uso privativo dos equipamentos da frente urbana das Sete Cidades, nomeadamente snack-bar e balneários, clube de vela, hangar de barcos e parque de estacionamento, pelo prazo de cinco anos. Com a concessão em causa, “pretende-se proporcionar as condições necessárias para a prática de actividades náuticas recreativas e desportivas, bem como proporcionar melhores condições de visitação”.
O executivo autorizou ainda a qualificação dos fluidos e das formações geológicas atravessadas pelos poços geotérmicos CL8, CL9 e CL10, localizados na Mata do Botelho, sector de Cachaços-Lombadas do campo geotérmico da Ribeira Grande, como recurso geotérmico, bem como o reconhecimento dos poços CL9 e CL10 como poços de produção e do poço CL8 como poço de monitorização do reservatório.
Face a esta medida, o Governo refere que a exploração sustentável do recurso geotérmico “constitui um vector estratégico da política energética regional, contribuindo para a transição energética, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a valorização dos recursos endógenos da Região Autónoma dos Açores, sendo a gestão destes recursos da competência dos órgãos de governo próprio da Região”.
