Um ano após o apagão eléctrico e, passados três meses desde o início do comboio de tempestades, o Governo apresentou a versão final do “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR).
Segundo a notícia da “Euronews”, o programa, para execução até 2034, mobiliza 22,6 mil milhões de euros, repartidos por financiamento público (37%) e privado (34%), “maioritariamente nacional”, mas com “uma parte de fundos europeus” (19%), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia pública de apresentação, que aconteceu no Pavilhão de Portugal em Lisboa.
O PTRR será gerido pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o auxílio de uma agência pública especializada. Os fundos estão distribuídos por três pilares, sendo que o primeiro (Recuperar) servirá para fazer face aos prejuízos, estimados pelo executivo em 5,3 mil milhões de euros.
O segundo pilar (Proteger) aloca cerca de 15 mil milhões de euros a infra-estruturas essenciais, nomeadamente ao nível da energia e da água. Está prevista a construção de quatro novas barragens (Girabolhos, Ocreza, Alportel e Foupana), bem como de 400 novas charcas e pequenas albufeiras.
O reforço das redes de distribuição de electricidade e de gás é uma das prioridades, merecendo um investimento de quatro mil milhões de euros. “Este é um ponto absolutamente crucial”, destacou o primeiro-ministro.
O terceiro pilar (Responder) com um custo de 2,3 mil milhões de euros, inclui uma das principais medidas do PTRR, a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas.
“Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o sector segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros”, frisou Montenegro.
De acordo com a “Euronews”, o Governo vai ajudar “os que têm maior dificuldade financeira”, acrescenta, sem deixar de contar com o contributo do sistema social e das organizações privadas.
“Não podemos transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos. Isso não é sustentável. Isso comprime o nosso potencial de crescimento”, sublinhou o líder do executivo.
Está igualmente prevista a entrega às juntas de freguesia de telefones satélite, terminais SIRESP e ligações de dados através do sistema Starlink. São “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, o que “contribuirá para a tranquilização dos cidadãos”, referiu o primeiro-ministro.
Segundo a “Euronews”, o Governo lembra que as calamidades de Janeiro e Fevereiro provocam uma forte deterioração do saldo orçamental em 2026 e 2027.
Luís Montenegro adiantou que, dos danos causados, o Estado vai assumir 3.162 milhões de euros.
Quanto à receita fiscal e contributiva, antecipa uma redução “na ordem dos mil milhões de euros”. É a consequência do abrandamento da actividade económica ditada pela inclemência meteorológica.
Com um horizonte temporal de nove anos, o PTRR implica um esforço para várias legislaturas. Serão feitas reavaliações semestrais e há espaço para alterações em função das exigências que surgirem.
“Este não é um programa fechado”, afirmou Luís Montenegro, insistindo que, apesar de ter sido concebido para dar resposta a uma emergência, o PTRR visa transformar o país.
“Não queremos voltar à normalidade depois das crises. Queremos fazer melhor. Este é um investimento na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país”, salientou.
