A deputada do PS/Açores, Patrícia Miranda, denunciou ontem a decisão do Governo Regional de pagar apenas 44% do Prémio ao Abate de Bovinos relativo ao segundo semestre de 2025, quando estava previsto o pagamento integral, considerando tratar-se de “um rateio à falsa fé” que compromete a confiança dos agricultores e agrava a sua situação financeira num momento particularmente exigente.
Segundo a socialista, citada em nota à imprensa, “foi criado um compromisso de pagamento a 100% no dia 30 de Abril, gerando expectativas legítimas nos produtores, que organizaram a sua gestão com base nesse pressuposto, sendo que, a poucos dias da data prevista, o Governo altera as regras e aplica um corte significativo, limitando ainda o apoio a um máximo de 10 animais por produtor”.
“Esta decisão não resulta de qualquer constrangimento técnico, mas sim de uma opção política deliberada”, que contraria a narrativa assumida pelo próprio Governo de que os rateios no sector agrícola estariam ultrapassados. Na prática, foram retidos mais de 3,8 milhões de euros que deveriam ter sido pagos aos agricultores”, evidenciou.
Para a deputada, esta decisão assume maior gravidade tendo em conta o contexto actual vivido pelo sector, marcado pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente com fertilizantes, pela recente subida do gasóleo agrícola e pela instabilidade dos mercados, factores que pressionam fortemente a tesouraria das explorações agrícolas.
“Num momento em que os agricultores mais precisam de liquidez imediata para cumprir as suas obrigações, o Governo opta por reter verbas que eram devidas, agravando ainda mais a situação financeira das explorações”, alertou.
Patrícia Miranda criticou ainda a ausência de explicações por parte do Governo Regional, bem como a falta de medidas compensatórias, considerando que este comportamento “reforça uma tendência preocupante de falta de previsibilidade, ausência de transparência e incapacidade de cumprir compromissos assumidos.
A socialista enquadra ainda esta situação num cenário mais amplo de dificuldades na execução das políticas agrícolas, apontando para atrasos no pagamento de outros apoios regionais e para verbas por aprovar e executar no âmbito do PEPAC, o que, no seu entender, “evidencia problemas estruturais na gestão dos apoios ao sector”.
“Não está apenas em causa um pagamento parcial. Está em causa a confiança dos agricultores nas instituições. E essa confiança é abalada sempre que o Governo promete uma coisa e faz outra”, concluiu Patrícia Miranda, ainda citada na mesma nota.
