O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a cronologia de substituição e segurança dos Cabos Submarinos, tanto do Anel CAM — Continente/Açores/Madeira, como do Anel Interilhas. Também o deputado socialista Francisco César no domínio dos cabos submarinos, pediu clarificações sobre o calendário, o custo e a fonte de financiamento do Anel CAM e dos cabos inter-ilhas, face às divergências entre declarações do Ministro, do Governo Regional e o conteúdo do PTRR. De acordo com nota social-democrata, o Ministro Miguel Pinto Luz confirmou que a Infraestruturas de Portugal mantém o objetivo de concluir e colocar em operação e exploração o sistema do Anel CAM – Continente/Açores/Madeira “em meados de 2027”, afirmando que se trata de uma obra “orçamentada e que está adjudicada à Alcatel por cerca de 190 milhões de euros, portanto, em curso e com garantias”.
Paulo Moniz explicou que quis “desmistificar uma notícia recente, que lançou confusão sobre essa matéria, e que é muito importante esclarecer publicamente o que para nós sempre esteve claro”, referindo mesmo que o Governo, além da substituição, “também assegurou a condição de operação e manutenção dos cabos ao longo dos seus 25 anos de período de vida útil”.
O Ministro das Infraestruturas acrescentou que “cabe ao Connecting Europe Facility uma componente grande de financiamento, com mais de 54 milhões de euros, depois há uma parte do Leilão 5G Portugal, e ainda uma parte do Orçamento do Estado, como sabem, com verba inscrita em rubrica clara para esse efeito”.
Sobre o Anel Interilhas, Paulo Moniz lembrou que se trata de um processo “que este Governo tomou como prioridade, assumindo que seria a República a suportar os encargos, ao contrário dos governos socialistas, e também dos deputados do PS à Assembleia da República, que chegaram a dizer que deviam ser os Açores a assumir aquele custo”, tendo Miguel Pinto Luz dito que “também o processo para o Anel Interilhas está a desenrolar-se, e acreditamos que teremos todos os estudos técnicos e poderemos lançar o concurso em 2027.”
O deputado açoriano reforçou que “este Governo [da República] chamou a si o custo da empreitada porque a conectividade nacional é uma questão de coesão territorial e portanto nacional e não regional, num contraste claro com a inação de governos anteriores [do PS]”.
Sobre a segurança dos cabos submarinos face a ameaças externas, Paulo Moniz referiu que se trata de uma preocupação “muito importante nos dias que vivemos e com vários conflitos a decorrer”. Já segundo o Ministro, existe “a dupla dimensão dos cabos, no garante da comunicação no nosso território e para outros territórios, mas também na intervenção direta, nomeadamente em cenários de defesa, com dados que são vertidos diretamente para o âmbito da NATO, e que são tratados noutro espaço, naturalmente com a maior segurança”.
Paulo Moniz concluiu destacando “a articulação que estará a ser feita com o Ministério da Defesa, perante uma infraestrutura que é absolutamente crucial para os Açores, sendo importante esse reforço do Governo sobre o assunto”.
Francisco César, Deputado à Assembleia da República, em anota à imprensa, anunciou que questionou também o Ministro dsobre o fim dos portes gratuitos nas compras online para os Açores através do serviço Locky dos CTT, considerando que esta situação representa “mais uma penalização da ultraperiferia”.
O também Presidente do PS/Açores quis saber como justifica o Governo que a transferência da morada virtual do serviço Locky dos CTT de Lisboa para Ponta Delgada tenha acabado por retirar aos consumidores açorianos o acesso a portes gratuitos em compras online.
“Como se justifica que uma alteração operacional acabe por penalizar os consumidores açorianos? E o que vai o Governo fazer para impedir mais uma discriminação da ultraperiferia?”, questionou Francisco César que pediu ainda respostas sobre outros dossiers essenciais para os Açores, nomeadamente a continuidade territorial e os aeroportos açorianos.
