O Governo dos Açores anunciou que manifesta o seu total alinhamento e apoio à posição concertada entre Portugal, Espanha e França, que defenderam em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, um reforço significativo e a autonomia do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (POSEI).
A iniciativa, formalizada através de uma carta entregue ao comissário europeu Christophe Hansen pelos ministros da Agricultura dos três Estados-Membros – José Manuel Fernandes (Portugal), Luis Planas Puchades (Espanha) e Annie Genevard (França) -, exige que a União Europeia garanta uma actualização financeira indispensável para a sustentabilidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Este posicionamento reflecte o trabalho de acompanhamento que o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores têm mantido junto da tutela nacional, assegurando que as necessidades específicas estruturais da agricultura açoriana estejam devidamente representadas na agenda política europeia.
Para o executivo açoriano, esta concertação é crucial para a estabilidade económica do arquipélago.
DE acordo com o documento, o Executivo açoriano entende que o POSEI carece de um ajustamento urgente face às subidas dos custos de produção, estando a proposta defendida em Bruxelas a apontar para uma actualização de 200 milhões de euros, elevando a verba para 900 milhões.
Para além disso, é sublinhado que este valor é considerado fundamental para compensar os custos adicionais decorrentes da ultraperiferia e do isolamento geográfico.
Sobre este processo, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, segundo a mesma nota, tem vincado a importância de se garantir um modelo de “POSEI autónomo”, que permita uma gestão eficaz e adaptada às necessidades específicas de cada Região.
Esta diligência diplomática em Bruxelas sublinha a urgência de dar cumprimento aos princípios de equidade e solidariedade da União Europeia.
Como defendido na carta conjunta entregue à Comissão, a agricultura nas RUP enfrenta desafios de soberania alimentar e custos de transporte acrescidos que não podem ser tratados da mesma forma que outras regiões menos desenvolvidas da União.
O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este tema, reiterando que o reforço do POSEI é uma ferramenta de resiliência indispensável para quem produz nas ilhas, num contexto de mercado cada vez mais competitivo e exigente, como é referido na nota publicada ontem no Portal do governo.
