O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, anunciou que submeteu, um requerimento ao Governo Regional, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção no futuro próximo e a sustentabilidade financeira de diversos programas, medidas e respostas públicas em vigor na Região, e que poderão estar dependentes de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para a Iniciativa Liberal, o aproximar do termo da execução do PRR, previsto para o último semestre do corrente ano, começa “a levantar preocupações legítimas junto de famílias, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, escolas e demais entidades da sociedade civil” açoriana relativamente à continuidade futura de várias medidas implementadas nos últimos anos, como o programa “Novos Idosos”, a isenção do pagamento das creches até ao 13.º escalão e as aquisições anuais das licenças de software para os manuais digitais nas escolas da Região.
No requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Deputado Pedro Ferreira recorda que o PRR constituiu “um instrumento extraordinário de financiamento europeu destinado à recuperação económica e social pós-pandemia COVID-19”, permitindo aos Estados-Membros e às Regiões Autónomas “desenvolver investimentos em áreas como a ação social, educação, digitalização, saúde e habitação”.
No entanto, a IL alerta que várias destas medidas “foram apresentadas publicamente como respostas estruturais e permanentes, criando expectativas legítimas junto da população, sem que tenha sido suficientemente clarificado de que forma será assegurada a sua continuidade financeira, após o termo dos fundos extraordinários europeus”.
Entre os exemplos identificados pela Iniciativa Liberal encontra-se o programa “Novos Idosos”, assumidamente financiado pelo PRR, mas também dúvidas relativas ao eventual enquadramento financeiro de outras medidas, como o alargamento das isenções das creches até ao 13.º escalão, os custos associados aos manuais digitais, licenças de software, plataformas educativas e outros programas de natureza social e educativa entretanto expandidos na Região.
Pedro Ferreira considera que “está em causa não apenas a sustentabilidade financeira de programas, medidas e respostas públicas criadas ou expandidas no âmbito do PRR, mas também a própria sustentabilidade financeira da Região”.
O requerimento da IL pretende apurar se o Governo Regional “dispõe já de mecanismos de financiamento alternativo”, “projecções orçamentais” ou “planos de transição financeira” para assegurar a continuidade destas respostas, após o fim do PRR, como é referido no comunicado disponibilizado pelo partido
