O Núcleo de Arte Sacra do Museu Carlos Machado acolheu a sessão solene evocativa do 50.º aniversário do Departamento de Investigação Criminal (DIC) dos Açores. Sob o tema “Combater a Corrupção e a Criminalidade Económico-Financeira”, a cerimónia contou com as intervenções do Director do DIC dos Açores, Renato Furtado, do Director Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, e do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.
“A PJ consolidou-se fazendo
sempre o melhor possível”
O Director do DIC dos Açores, Renato Furtado, iniciou a sua intervenção com uma retrospectiva histórica, convidando os presentes a fazer uma viagem no tempo até às origens da Polícia Judiciária (PJ) na Região. O responsável recordou o período inicial em que a instituição respondia às situações emergentes no arquipélago sem dispor, ainda, da permanência de um inspector fixo no território.
Ao abordar o percurso da PJ nos Açores, o coordenador destacou as severas dificuldades sentidas, com especial incidência nos primeiros três anos de existência do departamento, sublinhando a resiliência e o esforço que permitiram, progressivamente, a consolidação da estrutura.
Para além de apresentar os resultados estatísticos alcançados, que espelham o volume e a eficácia do trabalho desenvolvido, o responsável projectou também o futuro da instituição. Nesse sentido, lançou as bases para os próximos anos, enfatizando a necessidade premente de novas instalações, que considerou fundamentais para dar resposta às exigências e desafios do combate à criminalidade actual.
“A PJ consolidou-se nos Açores no dia-a-dia do trabalho, no foco na investigação criminal e fazendo sempre o melhor possível”, revelou o actual director, Renato Furtado.
No passado, a organização operava predominantemente à distância no arquipélago. A deslocação de inspectores à Região ocorria apenas quando a gravidade ou a complexidade das situações exigia uma investigação mais aprofundada. Nesses cenários, após a devida autorização para o início das diligências, eram constituídas equipas com peritos específicos para dar resposta a cada caso concreto.
O ano de 1974 marcou um ponto de viragem crucial nesta cronologia: perante a existência de homicídios por esclarecer há mais de um mês, o Adjunto do Procurador da República de Ponta Delgada enviou um pedido urgente ao Ministro da Justiça, solicitando a criação de uma subinspecção da Polícia Judiciária na Região.
A primeira investigação formalmente registada no arquipélago viria a ocorrer a 1 de Junho de 1976, data histórica que serviu de referência para a celebração de ontem. Pouco depois, a 19 de Julho desse mesmo ano, foram oficialmente inauguradas as instalações da instituição, tendo o percurso do departamento começado de forma provisória no Campo de São Francisco.
A instalação da Polícia Judiciária nos Açores ocorreu num clima de profunda tensão política e social. No período pós-25 de Abril, o surgimento de movimentos independentistas, com especial destaque para a Frente de Libertação dos Açores (FLA), moldou um ambiente hostil. Para estas forças, a presença da PJ no arquipélago não era encarada como um instrumento de justiça, mas sim como um símbolo do poder central.
Como reflexo desta forte oposição, os primeiros operacionais da instituição na Região enfrentaram ameaças, perseguições e confrontos directos, uma pressão severa que acabou por forçar o regresso das suas famílias ao Continente: “As famílias, por exemplo, tiveram que lutar contra atentados de índice terrorista, contra os veículos e contra a habitação”.
O início dos anos 80 confirmou a consolidação definitiva da então Inspecção de Ponta Delgada. Esta viragem reflectiu-se de forma clara na natureza dos relatórios institucionais: se, no período inicial, estes documentos se resumiam a listas quase exclusivas de incidentes violentos, passaram gradualmente a focar-se em necessidades logísticas e estruturais, reportando a escassez de material, as instalações acanhadas e a necessidade premente de reforço de pessoal.
Década de 80 assistiu
a crimes contra o património
A década de 1980 a 1989 foi fortemente pautada pela investigação de crimes contra o património, mas ficaria também marcada pelos trágicos homicídios ocorridos na então vila, hoje cidade, de Lagoa, em 1988. Na sequência de dois assaltos à mão armada, desencadeou-se uma complexa operação que culminou na detenção do suspeito em 1989. O coordenador recordou o impacto histórico deste caso, sublinhando: “Esta é a primeira investigação em que a PJ se afirma” na Região.
1990 trouxe novos desafios
A época de 1990 a 1999 trouxe novos e complexos desafios operacionais. No início deste período, a PJ teve de combater o fenómeno da “justiça privada” e dos “justiceiros da noite”, uma ameaça à ordem pública que foi desmantelada através das operações de grande escala denominadas “ORDEM” e “TUFÃO”.
O ano de 1991 marcou também o início do combate sistemático ao tráfico internacional de estupefacientes por via marítima na rota dos Açores, estreando-se com a intercepção do veleiro Styria, a bordo do qual foram apreendidos 266 quilos de cocaína. Dois anos mais tarde, em 1993, uma grande operação de cooperação internacional, desenvolvida em estreita articulação com a Marinha Portuguesa, culminou na histórica apreensão de 22 toneladas de haxixe no mar, ao Largo do Porto de Ponta Delgada.
A partir de 1994, o departamento enfrentou um fenómeno que gerou grande instabilidade no arquipélago: a deportação em larga escala de cidadãos oriundos dos EUA e do Canadá. Este movimento forçado esteve na génese de um agravamento substancial dos crimes contra o património e da criminalidade violenta, incluindo homicídios. O responsável recordou a formação de gangues e a ocupação de espaços públicos em Ponta Delgada, situações que, na altura, provocaram uma forte reacção de rejeição por parte da população local.
A fechar a década, em Dezembro de 1999, o Director do DIC destacou o papel fulcral, e humanamente exigente, da PJ na resposta ao fatídico acidente de aviação da SATA. A aeronave desmoronou-se contra o Pico da Esperança, na ilha de São Jorge, vitimando todos os passageiros e tripulantes, tendo a Polícia Judiciária assumido um trabalho rigoroso e complexo nas peritagens e na identificação das vítimas.
PJ expandiu-se no início do milénio
A época de 2000 ficou marcada pela expansão territorial da PJ, que estabeleceu presença permanente na Terceira em 2000 e, mais tarde, no Faial em 2004. Esta descentralização permitiu uma capacidade de resposta imediata em 94% do território, mitigando a dependência dos transportes aéreos nas ilhas com maior índice de criminalidade.
No plano operacional, o início do milénio foi pautado por crimes de elevado impacto mediático e social. Entre eles, o homicídio e profanação de cadáver de uma criança nos Arrifes, que gerou uma forte onda de indignação popular e o cerco ao Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada da Comarca dos Açores, e a apreensão de 480 quilos de cocaína no veleiro Mário. Entre 2003 e 2004, o “Processo Farfalha” tornou-se na maior investigação de crimes sexuais na Região, resultando na condenação de 15 condenados pelo abuso de 19 vítimas. O período entre 2004 e 2009 registou ainda um total de 35 homicídios dolosos, destacando-se um duplo homicídio na ilha do Pico ligado ao tráfico e ao homicídio de um sapateiro em Ponta Delgada durante um roubo.
Período entre 2010 e 2019
exigiu fortes respostas
A década de 2010 a 2019 continuou a exigir uma forte resposta operacional perante crimes violentos e novas tendências do narcotráfico. Em 2011, a ilha de Santa Maria foi palco de um triplo homicídio que vitimou agentes da PSP, terminando com o suicídio do agressor. No âmbito do combate à droga, o ano de 2013 ficou marcado pela apreensão de 16 quilos de heroína em São Miguel e pelo desmantelamento, em São Jorge, do primeiro laboratório de metanfetaminas “crystal meth” detectado na Região.
Ainda em 2013, a PJ esclareceu dois homicídios complexos com ocultação de cadáver em São Miguel: o de um empresário, cujos co-autores foram detidos e o corpo recuperado, e o de uma mulher, assassinada na sua residência e cujo corpo foi retomado após ter sido lançado num miradouro da Lagoa do Fogo. Já em 2015, destacou-se o esclarecimento integral de um homicídio associado ao tráfico de estupefacientes, operação que culminou na apreensão da arma do crime, de 12,5 quilos de haxixe, 33 mil euros em numerário, além do veículo, matrículas falsas e vestuário utilizados na execução do crime.
Até ao momento, a década
de 2020 está a ser complexa
A década de 2020 até ao momento tem sido marcada pela complexidade das investigações, tanto no crime violento como na criminalidade económico e financeira. Em 2022, o departamento esclareceu um duplo homicídio na ilha do Pico, que culminou na detenção de um casal estrangeiro, a operação permitiu apreender várias armas, incluindo a pistola utilizada nos crimes, e localizar o pacemaker de uma das vítimas, um elemento pericial decisivo.
Já em 2024, o combate à corrupção e à fraude ganhou relevo com a Operação “MAYDAY”, que desmantelou um esquema de fraude ao Subsídio Social de Mobilidade. Esta ação resultou na detenção de nove arguido, dois dos quais ficaram em prisão preventiva, e na apreensão de 13 viaturas de luxo, três embarcações, quatro imóveis e cerca de 800 mil euros entre numerário, cheques e saldos bancários.
Foram mais de 42 mil
investigações ao longo de 50 anos
Segundo o Director, Renato Furtado, o balanço de cinco décadas de actividade operativa traduz-se em mais de 42 mil investigações realizadas nos Açores. Ao longo deste período, a PJ deteve mais de duas mil pessoas, na sua maioria homens de nacionalidade portuguesa, destacando-se 1164 detenções por tráfico de estupefacientes, 351 por crimes sexuais, das quais 307 contra menores, e 177 por homicídio.
No combate ao narcotráfico, o total de droga apreendida ascende a mais de 28 toneladas, englobando 23 toneladas de haxixe, 5 toneladas de cocaína, 79 quilos de heroína e 21 quilos de substâncias sintéticas.
Nova sede da PJ Açores
poderá ficar finaliza em 2027
No que concerne ao futuro, o coordenador revelou que já encontra em curso o projecto de adaptação do edifício da Rua de São Gonçalo para receber a nova sede da Polícia Judiciária nos Açores. Esta infra-estrutura permitirá reunir todos os efectivos, actualmente dispersos por duas instalações, e dotar a instituição de um edifício moderno e adequado às exigências operacionais contemporâneas. A conclusão do projecto está estimada para finais de 2027 ou início de 2028.
“Mais do que um registo histórico, celebramos hoje um testemunho vivo de compromisso, resiliência e serviço público”, concluiu o Director do Departamento de Investigação Criminal, Renato Furtado.
Director Nacional sublinhou que o
DIC é reconhecido pela sua aptidão
Intervindo por videoconferência, o Director Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, sublinhou que o DIC dos Açores é hoje amplamente reconhecido pela sua elevada competência técnica e capacidade investigatória. O responsável enfatizou que perspectivar o futuro da instituição na Região exige visão estratégica, modernização contínua e uma forte capacidade de adaptação às novas ameaças criminais.
Nesse sentido, Carlos Cabreiro destacou o avanço dos projectos técnicos para a aprovação da nova sede, confirmando um investimento de 5,5 milhões de euros na adaptação do edificado. A Direcção Nacional estima que a conclusão da obra ocorra já no primeiro semestre de 2027.
Pedro Nascimento Cabral
defendeu a futura sede da PJ Açores
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, enalteceu o investimento na futura sede açoriana da Polícia Judiciária, que ficará localizada no concelho. De acordo com a nota de imprensa, o autarca sublinhou que esta nova infra-estrutura constitui uma mais-valia estratégica para potenciar a investigação criminal em todo o arquipélago, revelando-se crucial para dar uma resposta firme e eficaz às exigências do combate à criminalidade que afecta o território.
“Este é um investimento estratégico para reforçar a autonomia técnica da Região, acelerar a resposta da investigação criminal e fortalecer a capacidade operacional da Polícia Judiciária no Atlântico”, afirmou o responsável, mencionado no comunicado.
O autarca ressalvou ainda que, embora o investimento logístico seja fundamental, as infra-estruturas não solucionam todas as exigências por si só. Para Pedro Nascimento Cabral, o verdadeiro motor do sucesso e o factor determinante para o futuro da PJ continuará a ser a valorização e a capacitação dos seus recursos humanos.
José Manuel Bolieiro reforça
o papel importante da PJ
O encerramento da sessão coube ao Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que começou por elogiar o actual Director do DIC, considerando-o “herdeiro de um magnífico grau de competência, inteligência e espírito de missão”, que inaugura agora um novo ciclo de prestígio institucional.
Segundo o comunicado emitido à imprensa, o líder do executivo açoriano enalteceu ainda o percurso de cinco décadas da PJ na Região, sublinhando o papel crucial que a instituição tem desempenhado na salvaguarda da legalidade democrática, na protecção e segurança dos cidadãos e no reforço da confiança pública nas instituições de justiça.
O governante enalteceu ainda o papel da PJ como órgão superior de polícia criminal especializado no combate à criminalidade “mais grave e complexa”, operando em sintonia com o Ministério Público e os tribunais. Neste contexto, o líder do executivo deu particular relevo ao trabalho desenvolvido na vertente económico-financeira, nomeadamente no combate à corrupção, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.
“Os resultados alcançados reflectem uma actuação pautada pela discrição, pela competência e pela eficácia, sempre no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É um legado que prestigia a PJ, os Açores e Portugal”, concluiu, mencionado na nota enviada à redacção.
Diogo Simões Pires
