Quem tem medo da consulta popular tem, no fundo, medo da democracia. Evitar os cidadãos nos processos de decisão e bater-lhes à porta apenas em tempo de eleições contribui para o contínuo definhar da política e da confiança pública.
Os cidadãos querem ser ouvidos e desejam que a sua opinião seja considerada em cada etapa do desenvolvimento da sua freguesia, do seu concelho e, no fundo, da sua Região. Não se trata de uma cidadania meramente cumulativa, exercida de quatro em quatro anos; trata-se de uma cidadania participativa, ativa e permanente.
O Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) propôs, no passado dia 27 de maio, a apresentação pública do projeto de acolhimento destinado a pessoas em situação de sem-abrigo, a construir nos Arrifes, num terreno cedido pela autarquia ao Governo dos Açores. A proposta era simples, transparente e democrática: dar a conhecer o projeto à população, nos 10 dias úteis seguintes, e permitir a auscultação da comunidade local sobre a mesma proposta que serviu de base ao protocolo de cooperação anunciado publicamente, acompanhado de fotografias, vídeos e declarações institucionais. No entanto, a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e pelo PS.
Ouvir os cidadãos antes da tomada de decisões não enfraquece a democracia — fortalece-a e dignifica-a. Tudo o resto aproxima-se de um exercício de faz de conta perante uma realidade que, manifestamente, não reúne o parecer maioritariamente favorável da população.
Tomar decisões afastadas das pessoas, avançar com gastos públicos sem avaliação prévia e permitir o potencial agravamento de situações que poderiam ser prevenidas através do diálogo e da participação não contribui para a valorização da cidadania nem para o reforço da confiança nas instituições.
Não há democracia sem escrutínio. E quando há tempo para sessões fotográficas, mas não há tempo para ouvir os cidadãos, algo está profundamente errado.
Da necessária clarificação política regional?
A atual situação política regional vive mergulhada em contradições. Há, neste momento, três narrativas distintas sobre os Açores.
A primeira é a do PSD e do Presidente do Governo Regional, que insistem numa alegada estabilidade governativa.
A segunda é a do PS/Açores, que descreve uma Região em situação de caos político, financeiro e social.
A terceira pertence ao CDS-PP, parceiro da coligação governativa, que continua sentado à mesa do Conselho do Governo e, ao mesmo tempo, faz declarações de aproximação a outro parceiro para o futuro.
Perante este cenário, ninguém entende que há algo a clarificar?
A estabilidade, por si só, não constitui garantia de boa governação, tal como a crítica permanente não basta para afirmar uma alternativa credível.
Se o Governo considera existir confiança política e parlamentar suficiente, então deve sujeitá-la, de forma clara, a uma moção de confiança. Se a oposição entende que o executivo perdeu condições para governar, então deve avançar com uma moção de censura.
O que não pode continuar é esta ambiguidade permanente, alimentada por cálculos partidários e pela gestão do calendário político.
Existe hoje um reforço evidente da desconfiança dos cidadãos relativamente à situação política regional. E não se pode esperar que o verão — que tarda em chegar — faça esquecer os problemas políticos, financeiros e sociais que os Açores enfrentam perante estabilidades disfarçadas.
sonia.cf.nicolau@gmail.com
Por: Sónia Nicolau
