O Governo da República determinou a criação de um programa nacional para o mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos com um horizonte estratégico até 2035, visando colmatar oito lacunas críticas de conhecimento científico identificadas na vasta área marítima sob jurisdição nacional. Coordenada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a iniciativa pretende transformar o conhecimento do mar num “activo crítico de soberania” e assegurar o cumprimento da meta internacional de proteger 30% do espaço marinho até 2030.
O Governo da República avançou com a criação de um programa nacional para o mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos, uma iniciativa estratégica destinada a reforçar o conhecimento científico sobre o mar português e a apoiar a protecção e recuperação da biodiversidade. O despacho foi publicado esta semana em Diário da República.
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar. Os trabalhos serão coordenados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), envolvendo diversas entidades científicas e administrativas.
Para além das entidades que serão consultadas e envolvidas no processo, fica assegurada a “estreita articulação” com os organismos competentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das respectivas competências próprias, podendo estas designar um representante para integrar os trabalhos.
Apesar da extensa área marítima sob jurisdição nacional, o diploma explica que o conhecimento sobre muitos habitats e ecossistemas marinhos continua limitado. O novo programa pretende colmatar estas lacunas através de uma abordagem integrada e de longo prazo, assegurando uma monitorização contínua até 2035.
Entre as lacunas identificadas no diploma destacam-se a insuficiente caracterização e distribuição dos habitats; a dependência de amostragens pontuais; a escassez de informação sobre o impacto das pressões humanas; e a necessidade de considerar a influência das alterações climáticas na definição de zonas de protecção e de estratégias de restauro.
O diploma refere ainda a falta de métricas e indicadores adequados e o défice significativo de informação sobre os processos que determinam a degradação, a resiliência e a capacidade de recuperação natural dos habitats. Persistem, além disso, incertezas relacionadas com aspectos fundamentais da sua ecologia, conectividade e dinâmica de regeneração estrutural, o que limita a capacidade de prever respostas a perturbações e de definir estratégias de restauro eficazes.
Outra das lacunas apontadas prende-se com a necessidade de integrar, nas medidas de restauro, modelos económicos e o envolvimento das partes interessadas, como pescadores e operadores de turismo náutico. Acrescem ainda limitações ao nível do financiamento, sobretudo porque o apoio à investigação científica privilegia projectos de inovação, verificando-se uma escassez de financiamento para trabalho técnico contínuo, essencial para assegurar séries temporais consistentes. Esta situação dificulta simultaneamente a contratação de recursos humanos e a manutenção e actualização das bases de dados.
Programa assume relevância
estratégica, de defesa e geopolítica
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, o Governo sublinha que Portugal tem vindo a desenvolver esforços para criar e consolidar uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) eficazmente gerida, alinhada com a meta internacional de proteger pelo menos 30% do espaço marinho até 2030. A concretização deste objectivo implica a designação, gestão e monitorização de áreas de grande dimensão na Zona Económica Exclusiva nacional, em articulação com os Açores e a Madeira.
Este processo exige igualmente o reforço do conhecimento científico sobre a distribuição, o estado e a dinâmica dos habitats e da biodiversidade marinha, bem como a existência de sistemas de monitorização que permitam fundamentar a delimitação das áreas, avaliar a eficácia das medidas de gestão e garantir o cumprimento dos objectivos de conservação e restauro estabelecidos a nível nacional e europeu.
Para o Governo, importa também considerar a vertente dos serviços dos ecossistemas marinhos, numa perspectiva integrada de acção climática, nomeadamente na componente de mitigação, através da quantificação e valorização da capacidade de sequestro de carbono (blue carbon).
Para além da caracterização dos habitats e da biodiversidade dos ecossistemas marinhos, o diploma alerta para a dimensão geológica dos fundos marinhos, atendendo ao seu papel enquanto substrato ecológico, mas também enquanto conjunto de estruturas de elevado valor científico, ecológico e patrimonial.
“A diversidade e singularidade destas formações – incluindo, entre outras, fontes hidrotermais, vulcões de lama e relevos associados à dinâmica tectónica – carecem ainda de um conhecimento sistemático e aprofundado”, refere o documento.
É ainda mencionado pelo Governo da República que a implementação deste programa nacional assume uma relevância estratégica, de defesa e geopolítica para Portugal. Paralelamente, este conhecimento reforça a capacidade de vigilância, planeamento e antecipação de riscos, contribuindo para a segurança e defesa nacional, bem como para uma actuação mais informada no contexto geopolítico do Atlântico: “Neste sentido, o mapeamento e a digitalização do oceano não constituem apenas instrumentos científicos e ambientais, mas também infra-estruturas estratégicas de conhecimento ao serviço do Estado”.
O Governo fundamenta que o conhecimento “detalhado, sistemático e actualizado “do espaço marítimo nacional constitui um “activo crítico de soberania, essencial para a afirmação dos direitos de jurisdição, para a sustentação deposições em instâncias internacionais e para a salvaguarda de interesses nacionais em matérias como recursos naturais, cabos submarinos, energia off-shore e segurança marítima”.
José Henrique Andrade
