A posição do anterior Presidente da República sobre o novo pacote laboral foi sobretudo moderadora e de apelo ao diálogo, sem assumir rejeição directa da proposta do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendia que ainda havia margem para negociação e alterações.
O Chefe de Estado afirmava que o processo legislativo “ainda ia no adro”, considerando que existia tempo para os sindicatos, os patrões e o Governo aproximarem posições antes da decisão final no Parlamento.
O diálogo social devia continuar mesmo após os protestos e as greves.
Marcelo sublinhava que as greves eram legítimas, mas que o essencial era continuar a discussão em sede de concertação social para melhorar o diploma.
A decisão final caberia ao Parlamento.
O Presidente insistia que a proposta ainda seria debatida e eventualmente modificada pelos deputados antes de chegar a Belém para promulgação.
A posição do Presidente António José Seguro sobre o Novo Pacote Laboral é crítica e exigente, embora não seja de confronto directo com o Governo.
Ainda durante a campanha presidencial:
– Defendeu a retirada da proposta laboral actual;
– Pediu novas negociações em concertação social;
– Considerava que o pacote não tinha consenso suficiente.
Segundo declarou, não compreendia “nem a oportunidade nem a necessidade” da legislação laboral apresentada pelo Governo, defendendo que o processo falhou no diálogo com trabalhadores e parceiros sociais.
Seguro apontava os seguintes problemas centrais:
– Não foi apresentada aos eleitores;
– E não obteve acordo na concertação social.
Para ele, isso feria um princípio democrático.
O Presidente eleito entendia que as reformas laborais duradouras só funcionariam se envolvessem, os sindicatos, as empresas e o Governo.
Por isso, apelava explicitamente ao reiniciar das negociações entre todas as partes.
Seguro considerava que o pacote:
– Não combatia as desigualdades salariais;
– Não ajudava a fixar jovens em Portugal;
– E podia não contribuir para uma economia mais competitiva.
No discurso após a vitória, Seguro afirmou:
Não será “oposição”, mas sim um Presidente de exigência perante o Governo.
Na prática, isto significará que poderá:
-Pressionar para alterações ao diploma;
– Promoverá consenso social;
– Vetará o diploma, se considerar que não reúne condições políticas ou sociais suficientes, o que constituirá o seu poder constitucional.
Analistas na área da economia já apontam que a nova lei laboral poderá vir a ser um dos primeiros grandes testes do novo Presidente em Belém.
Estará Luís Montenegro disponível para dialogar com o Presidente António José Seguro?
Ou irá entrar numa “guerra” com o novo Presidente da República?
Mesmo antes de entrar em Belém, António José Seguro já tinha avisado que vetaria o pacote laboral, se não houvesse acordo pelo menos com a UGT.
No inicio das negociações no Ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho existiram algumas questões sobre as datas das reuniões.
Tem sido mal a forma como o Governo tem gerido as negociações, como tem denunciado Mário Mourão da UGT.
A UGT e a CGTP, esta última organização também têm de estar presentes, ao contrário do que defende o Governo.
Note-se que os patrões e o Governo têm constituído uma só voz.
A UGT tem sido a única representante dos trabalhadores que tem participado nas reuniões, salientando-se que os patrões estão de acordo com as propostas do Governo.
Do lado dos trabalhadores, são cada vez mais as vozes que criticam a reforma do Governo.
Mesmo movimentos de trabalhadores cristãos têm aprovado moções contra o pacote Laboral!
Para os católicos esta reforma “sendo apresentada como modernizadora, é uma perigosa regressão histórica e um retrocesso civilizacional que segue a lógica da des – regulação neoliberal”.
A forma como o processo tem sido conduzido pelo Governo, é mais uma imposição do que uma negociação.
É muito provável que o Presidente António José Seguro venha a enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
Poderão ser detectadas normas que violem a lei fundamental, pelo que os deputados no Parlamento terão de alterar o texto legislativo para incorporar as recomendações dos juízes do Tribunal Constitucional.
Não restam dúvidas que a Lei em causa, tem sido muito impopular.
As manifestações que têm vindo a acontecer, assim como alguns comentários de prestigiados analistas, só vêem confirmar tal impopularidade!
O chamado Pacote Laboral tem gerado bastante debate público!
Pelo que tem sido considerado impopular em alguns sectores, embora a percepção varie muito conforme o grupo social e político.
Por: António Benjamim
