O Governo da República garantiu que irá corrigir a exclusão dos agricultores dos Açores dos apoios recentemente aprovados para o sector agrícola.
A garantia foi dada durante uma reunião realizada ontem, ao início da tarde, entre o Presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, e o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, à margem da Feira Nacional da Agricultura, que decorre em Santarém.
Na ocasião, o Ministro assegurou que será alterada a Resolução do Conselho de Ministros aprovada no passado dia 3 de Junho, que estabelece apoios financeiros ao sector agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes, de forma a incluir os agricultores dos Açores e da Madeira. Estes apoios destinam-se a compensar os encargos acrescidos resultantes da actual situação geopolítica no Médio Oriente.
Durante o encontro, Jorge Rita transmitiu ao governante a insatisfação dos agricultores açorianos por terem sido excluídos da referida resolução, numa fase particularmente difícil para o sector, considerando tratar-se de uma situação injustificada. O dirigente salientou que a exclusão ocorreu “num momento difícil para todos”.
No final da reunião, o presidente da FAA manifestou satisfação com o resultado alcançado, adiantando que ficaram garantidos os apoios ao gasóleo agrícola e aos fertilizantes, “a pagar pelo Governo da República na mesma ocasião em que são pagos aos agricultores do continente”, sublinhou.
Jorge Rita destacou ainda a disponibilidade demonstrada pelo Ministro para acolher as reivindicações da Federação Agrícola dos Açores, referindo que o governante foi “sensível aos argumentos da Federação Agrícola dos Açores, com o conhecimento do Ministro das Finanças, acabando com a discriminação negativa dos agricultores da Regiões Autónomas”.
Recorde-se que, na semana passada, a Federação Agrícola dos Açores afirmou que continua por cumprir a promessa, reconhecida publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de corrigir a injustiça anteriormente verificada. Segundo a FAA, permanecem por transferir para os agricultores da Região cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas directas, bem como 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola associado às medidas adoptadas na sequência da guerra na Ucrânia.
A posição de desagrado da Federação Agrícola dos Açores relativamente à discriminação dos agricultores açorianos foi igualmente manifestada, segundo a organização, pelo Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, e pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, durante as comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas na ilha de São Miguel no final de Maio.
Em tal ocasião, a Federação Agrícola dos Açores afirmou contar com o apoio de ambas as entidades para que a resolução fosse rectificada, defendendo que devem prevalecer os princípios da unidade nacional, da equidade e do respeito pelos agricultores açorianos. Para a FAA, não é aceitável a existência de agricultores de primeira e de segunda.
