O Grupo Parlamentar do CHEGA Açores submeteu um requerimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), questionando o Governo Regional sobre o transporte aéreo de mercadorias entre o continente e os Açores.
Segundo o documento emitido no mês passado, o grupo assume que o transporte aéreo de mercadorias efectua um papel preponderante para a economia regional, garantindo o fornecimento regular de bens essenciais, o escoamento de produtos regionais, nomeadamente perecíveis, e o funcionamento de diversas áreas estratégicas.
De acordo com o CHEGA Açores, existem desafios estruturais no transporte de carga aérea, principalmente a dependência da capacidade disponível em voos de passageiros, aspecto que compromete a previsibilidade e a regularidade do serviço.
Segundo o partido, as empresas açorianas têm enfrentando um entrave à sua competitividade: a falta de uma operação cargueira dedicada. O grupo salienta ainda que, desde o início do presente ano, têm sido reportadas limitações no envio de carga perecível, principalmente pescado fresco, em várias ilhas, por falta de equipamento de controlo de segurança adequados, como o raio x, em cumprimentos das normas europeias.
“Estas falhas têm provocado prejuízos directos para produtores, exportadores e operadores económicos, afectando a economia local e agravando os custos para consumidores”, afirmou o CHEGA Açores, acrescentando ainda que o arquipélago exige soluções estruturais invés de respostas pontuais ou reactivas.
O partido encaminhou uma série de perguntas ao executivo regional para averiguar o volume total de carga aérea transportada entre o continente e os Açores nos últimos cinco anos. Adicionalmente, questionou sobre os pedidos de transporte que não foram atendidos por falta de capacidade e se há planos para uma operação regular com aviões cargueiros. O impacto das limitações causadas pela falta de equipamentos de segurança adequados também foi focado.
Por outro lado, o CHEGA Açores quis saber quais as medidas adoptadas para mitigar os prejuízos de produtores e exportadores, o ponto de situação e o calendário para a instalação dos referidos materiais de segurança. O grupo parlamentar perguntou ainda se houve diligências junto do Governo da República ou de instâncias europeias para flexibilizar as regras que afectam a economia local, se o executivo pondera incluir o transporte de mercadorias nas Obrigações de Serviço Público (OSP) com o continente e, finalmente, qual o custo previsto para uma solução estrutural definitiva.
Em 2025 foram movimentados
4.567.562 kg de carga por via aérea
Em resposta ao requerimento, o Governo Regional remeteu os dados da SATA Internacional – Azores Airlines e do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) relativos ao volume de mercadorias movimentado nos últimos cinco anos. Entre 2021 e 2025, o movimento total acumulado de carga e correio aéreo registou uma tendência de crescimento, fixando-se em 3.965.819 kg em 2021, subindo para 4.202.819 kg em 2022, apresentando uma ligeira quebra para 4.126.341 kg em 2023, e voltando a crescer para 4.534.944 kg em 2024, até atingir o pico de 4.567.562 kg em 2025. Desse total do ano passado, a SATA Internacional assegurou 68,9%.
Analisando por ilha, São Miguel concentrou o maior volume logístico, com um total de 3.196.232 kg (2.378.906 kg de carga e 817.326 kg de correio). Seguiu-se a Terceira, com 1.039.922 kg movimentados (678.484 kg de carga e 361.438 kg de correio), e o Faial, com 208.513 kg (172.157 kg de carga e 36.356 kg de correio). Com fluxos menores, o Pico registou 87.773 kg (78.060 kg de carga e 9.713 kg de correio) e Santa Maria contabilizou 35.122 kg (34.283 kg de carga e 839 kg de correio).
O Governo Regional dos Açores informou que a Azores Airlines analisa todas as solicitações de reserva recebidas. Caso não haja vaga no voo pretendido pelo passageiro, o pedido é automaticamente transferido para a primeira ligação disponível na mesma rota.
Confrontado com a possibilidade de uma operação regular de carga, o executivo açoriano esclareceu que a responsabilidade de assegurar a continuidade territorial cabe ao Governo da República. Nesse âmbito, o executivo central chegou a lançar dois concursos públicos internacionais para o transporte de mercadorias em aviões cargueiros, mas ambos terminaram sem concorrentes. O governo lembrou ainda o caso de uma operadora privada que, em 2019, iniciou esta rota por autofinanciamento, mas acabou por reduzir e cancelar os voos devido à falta de viabilidade económica.
Sobre o impacto da falta de equipamentos de segurança, como o raio-X para carga aérea, desde o início de 2026, o executivo indicou que a SATA Air Açores trabalhou em parceria com várias entidades para resolver as restrições temporárias com rapidez, mantendo os clientes informados. Foi destacado que estas limitações não afectarão as empresas com estatuto de “expedidor conhecido”. Além disso, para mitigar os constrangimentos no transporte de bens perecíveis, o Governo dos Açores accionou uma alternativa gratuita por via marítima em colaboração com parceiros do sector.
Relativamente ao ponto de situação nos aeroportos da Região, o executivo garantiu que a normalidade está totalmente reposta desde 15 de Abril de 2025. Essa foi a data em que entrou em funcionamento o último equipamento de raio-X em falta, instalado na ilha de São Jorge.
Sobre possíveis contactos para flexibilizar as normas que afectam a economia local, o Governo Regional assegurou que tem realizado diligências, tanto formais como informais, sempre que se justifica, com o intuito de melhorar o transporte aéreo de mercadorias. O executivo ressalvou, contudo, que as regras em causa derivam de exigências europeias de segurança aérea, cuja aplicação é considerada fundamental.
Quanto à possibilidade de incluir exigências específicas de transporte de mercadorias nas Obrigações de Serviço Público (OSP) entre o continente e o arquipélago, o Governo Regional esclareceu que a definição e fixação destas obrigações são da exclusiva competência e responsabilidade do Governo da República.
Quanto ao investimento necessário para assegurar uma solução logística definitiva para o arquipélago, o Governo Regional apontou como referência os valores base dos concursos públicos lançados anteriormente: um em 2015, no montante de 8,5 milhões de euros, e outro em 2016, no valor de 9,4 milhões de euros, ambos previstos para um período de três anos.
Diogo Simões Pires
