A situação da Escola de Música de Rabo de Peixe levanta sérias interrogações sobre a forma como a política cultural está a ser a ser conduzida na Região Autónoma dos Açores. Se é verdade que o novo regulamento e o enquadramento jurídico implementados pelo Governo Regional pretendiam introduzir maior rigor e critérios mais objetivos na atribuição dos apoios, importa questionar se esses mesmos instrumentos legais não se revelam, em determinados casos, desajustados à realidade concreta das instituições culturais que, há décadas, prestam um serviço inestimável às comunidades.
Quando uma entidade que desenvolve um trabalho reconhecido na formação musical e na promoção da cultura vê comprometido o acesso aos apoios públicos, é legítimo perguntar se o problema reside apenas na candidatura apresentada ou se, pelo contrário, estamos perante um regulamento cuja aplicação não teve em conta as especificidades do tecido cultural açoriano. Um instrumento jurídico só é verdadeiramente eficaz quando consegue servir a realidade para a qual foi criado. Caso contrário, corre-se o risco de transformar a burocracia num obstáculo ao desenvolvimento cultural.
Mais preocupante ainda é a forma como este processo parece ter sido implementado. A sucessão de cinco diretores regionais da Cultura em poucos anos é reveladora de uma instabilidade que dificilmente contribui para uma estratégia consistente e duradoura. A cultura exige visão, continuidade e confiança. Sem estes elementos, multiplicam-se as indefinições, as interpretações divergentes e os sentimentos de insegurança por parte das instituições e dos agentes culturais.
Tudo isto leva inevitavelmente a questionar se não estaremos perante mais um erro do Governo Regional. Um erro que não resulta apenas da elaboração de um regulamento, mas sobretudo da forma como este foi aplicado e da ausência de mecanismos que permitam corrigir situações manifestamente injustas. Porque uma coisa é estabelecer critérios, outra, bem diferente, é deixar que esses critérios produzam consequências que acabam por penalizar instituições cuja relevância social e cultural é amplamente reconhecida.
Que trapalhada é esta? Como está, afinal, a ser gerida a cultura na nossa Região? A falta de recursos financeiros é frequentemente apresentada como explicação para muitas limitações. Contudo, a própria realidade dos números suscita perplexidade. Se a dotação global prevista ascendia a um milhão e meio de euros e se ainda existe cerca de meio milhão por executar, por que razão não se encontram soluções para corrigir situações como esta?
Como é possível que existam candidaturas consideradas viáveis e merecedoras de apoio e, simultaneamente, se alegue falta de verbas para as financiar?
Estas contradições colocam em causa a credibilidade do sistema de apoio à cultura e exigem uma reflexão séria sobre os critérios e os mecanismos de distribuição dos recursos públicos. A forma como o dinheiro está a ser distribuído tem de ser objeto de escrutínio e de debate. Não basta proclamar o compromisso com a cultura; é necessário garantir que os apoios chegam efetivamente às instituições que desempenham um papel fundamental na preservação da identidade, na formação das novas gerações e na dinamização das comunidades.
“Uma casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”, disse-me minha mãe com os seus 83 anos, mas cheia da sabedoria popular, que diz quase tudo sobre este assunto.
A cultura não pode ser tratada como uma área secundária, sujeita à instabilidade e à improvisação. Está em causa o trabalho de pessoas, de associações, de professores, de alunos e de comunidades inteiras que encontram nestas instituições um espaço de crescimento humano e artístico.
Espera-se, por isso, que o Governo Regional tenha a capacidade e a humildade de reconhecer eventuais falhas e de corrigir os erros entretanto cometidos. Ainda vai a tempo de encontrar soluções que restabeleçam a confiança dos agentes culturais e que impeçam que instituições de reconhecido mérito sejam injustamente penalizadas. Porque aquilo que está em causa não é apenas a sobrevivência de projetos ou de associações, mas a valorização das pessoas, a defesa da identidade cultural açoriana e a construção de um futuro em que a cultura seja verdadeiramente considerada uma prioridade e não uma mera intenção proclamada em discursos.
Por: Pe. Marco Luciano
