O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à sessão de encerramento da Conferência “Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais e realizada na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.
O líder do executivo açoriano enalteceu na última Sexta-feira o papel fundamental do poder local na democracia portuguesa, sublinhando a relevância das freguesias, dos municípios e dos seus órgãos executivos e deliberativos, designadamente das assembleias municipais.
O governante considerou que a reflexão em torno da arquitetura do poder local é particularmente pertinente, defendendo uma análise crítica e construtiva das várias dimensões que estruturam este nível de governação.
José Manuel Bolieiro apontou a necessidade de continuar a aperfeiçoar o “quadro de competências e atribuições das autarquias”, bem como a relação entre os órgãos executivos e deliberativos, e defendeu igualmente a importância de um regime de finanças locais que permita uma distribuição mais justa da riqueza nacional pelos poderes descentralizados.
Neste contexto, sublinhou a necessidade de assegurar uma diferenciação positiva para as autarquias insulares e das Regiões Autónomas, reconhecendo as especificidades e os desafios próprios dos territórios ultraperiféricos.
O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda a importância de dignificar e valorizar o estatuto do eleito local, considerando que os autarcas desempenham um papel de proximidade insubstituível junto das populações.
“Na verdade, o autarca é um provedor do povo, na sua freguesia ou no seu município, num contacto muito direto com as pessoas e os seus problemas”, afirmou.
José Manuel Bolieiro defendeu, por isso, uma visão reformista para o estatuto dos eleitos locais, área que considera ter sido, em vários momentos, desvalorizada ao longo dos últimos anos. Outro dos aspectos abordados foi o mapeamento do poder local em Portugal. O Presidente do Governo dos Açores considerou que “qualquer reflexão sobre esta matéria deve ter em conta a identidade dos territórios e a sua capacidade de prestar serviços essenciais às populações, especialmente nas zonas mais periféricas e com maiores desafios de fixação de residentes e atração de talento”.
José Manuel Bolieiro partilhou ainda algumas das experiências adquiridas ao longo do seu percurso autárquico, reforçando a importância da proximidade, da participação democrática e da valorização do poder local como pilares fundamentais do desenvolvimento territorial e da coesão social.
Necessidade de financiamento
adequado aos municípios açorianos
Também no encontro, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, destacou a relevância do debate sobre o futuro do Poder Local, numa altura em que se discutem matérias estruturantes como a descentralização de competências e a revisão da Lei das Finanças Locais.
Pedro Furtado sublinhou ainda o simbolismo especial da realização da conferência nos Açores, num ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas, os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e os 50 anos da Universidade dos Açores.
“São três conquistas distintas, mas profundamente complementares”, afirmou, acrescentando que estas instituições “contribuíram decisivamente para a construção de uns Açores modernos”.
Pedro Furtado destacou que as autarquias tiveram um papel determinante na melhoria das condições de vida das populações, na requalificação dos territórios e no reforço da coesão territorial.
Durante a intervenção, o autarca abordou também a revisão da Lei das Finanças Locais, defendendo a necessidade de assegurar um modelo de financiamento mais justo e ajustado às realidades territoriais, particularmente no caso das Regiões Autónomas.
“Portugal continua a apresentar um grau de centralização financeira superior ao que muitos países europeus têm”, referiu, defendendo uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos de financiamento das autarquias.
O Vice-Presidente alertou igualmente para a necessidade de considerar as especificidades das regiões insulares na definição dos critérios de financiamento municipal.
“Os municípios açorianos enfrentam custos de transporte superiores, dispõem de economias de escala reduzidas e necessitam de manter infraestruturas para populações relativamente pequenas”, afirmou. A sessão de encerramento contou ainda com a participação do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e do Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Pereira, que integraram a mesa de encerramento da conferência.
