O segundo aditamento ao Contrato-Programa da PDL26 – Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura 2026, voltou a ser reprovado por parte do vereador do CHEGA, e teve a abstenção da vereadora do PDLPT
Depois do impasse, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que aprovou, com os votos favoráveis do PSD e do PS, a adenda ao Contrato-Programa Sectorial Plurianual celebrado com o Coliseu Micaelense. Esta aprovação permite a sua subsequente apreciação pela Assembleia Municipal de Ponta Delgada, representando um passo determinante para garantir o financiamento externo para a PDL26 – Capital Portuguesa da Cultura.
A aprovação desta solução é o resultado de um diálogo institucional responsável, construtivo e orientado para o interesse público entre o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e os Vereadores do Partido Socialista. Este entendimento demonstra que, quando estão em causa os superiores interesses do concelho, é sempre possível construir consensos, ultrapassar divergências e encontrar soluções que colocam Ponta Delgada acima de qualquer interesse partidário e meramente conjuntural.
Esta deliberação permite assegurar as condições necessárias para salvaguardar mais dois milhões de euros de financiamento associado à Capital Portuguesa da Cultura, nomeadamente 650 mil euros do Turismo de Portugal, um milhão de euros através das candidaturas ao programa Açores 2030, cerca de 303 mil euros de mecenato empresarial e ainda receitas próprias estimadas provenientes da comercialização de merchandising do projecto, como refere a nota da autarquia. Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, citado, “a nova deliberação agora aprovada demonstra que existem soluções e caminhos de entendimento capazes de salvaguardar os interesses do concelho, permitindo o acesso aos mecanismos financeiros indispensáveis à captação de verbas externas provenientes do Turismo de Portugal, dos fundos comunitários do Açores 2030, do mecenato empresarial e das associadas ao projeto”.
O autarca sublinha ainda que “Trabalhamos sempre para garantir este importante financiamento externo para um projecto cultural deveras estruturante para o nosso concelho e para os Açores. Conseguimos que prevalecesse o sentido de responsabilidade institucional e foi possível encontrar com o PS uma solução que permite devolver estabilidade financeira à concretização do projeto PDL26 – Capital Portuguesa da Cultura. ”Citado em nota, acrescenta que “a Capital Portuguesa da Cultura é um projeto colectivo que pertence a Ponta Delgada e aos Açores. A aprovação desta adenda permite recuperar condições essenciais para a concretização do programa cultural previsto e para a valorização dos nossos criadores, associações culturais e agentes económicos. Já os vereadores do PS registaram que foi com esse sentido de responsabilidade que, na sequência da não aprovação do aditamento ao contrato-programa com o Coliseu Micaelense, procuraram ser parte da solução, sem abdicar do seu papel de oposição exigente e devidamente informada.
Nesse contexto, e no âmbito das reuniões realizadas com o Presidente da Câmara Municipal, os vereadores do Partido Socialista procuraram esclarecer dúvidas objectivas relacionadas com o assunto em apreço no documento submetido a votação, designadamente quanto ao modelo financeiro, às fontes de financiamento, à candidatura ao Açores 2030, à capacidade financeira do Município, às receitas privadas previstas e aos mecanismos de acompanhamento do projeto.
Os socialistas sublinham ainda que dos esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara Municipal resultou, em primeiro lugar, que, após a conclusão do processo de candidatura, será constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da Câmara Municipal, do Coliseu Micaelense, do Governo Regional dos Açores e do Governo da República, com reportes semestrais à Câmara Municipal.
Foi ainda referido que o projecto já dispõe de uma verba, aprovada no contrato-programa inicial e cuja execução se encontra em curso, encontrando-se cabimentada cerca de 83% da dotação associada aos projectos a desenvolver.
O aditamento agora em apreciação é necessário para permitir a incorporação e operacionalização das restantes fontes de financiamento e receita associadas ao projeto, designadamente os apoios do Ministério da Cultura, do Turismo de Portugal e do Governo Regional dos Açores, através do Programa Açores 2030.
Foi igualmente entendido que a não aprovação deste aditamento impediria a incorporação, no contrato-programa, das verbas provenientes dos mecenas, do Turismo de Portugal e da candidatura a fundos comunitários, colocando em causa a plena execução financeira da Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026.
Relativamente ao apoio do Ministério da Cultura, foi clarificado que este se destina ao desenvolvimento da programação cultural e foi transferido para a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que o afecta ao projecto PDL26.
Quanto ao apoio do Turismo de Portugal, no valor de 650 mil euros, é de entendimento que tem natureza específica e se destina obrigatoriamente à promoção e comunicação da Capital Portuguesa da Cultura, sendo a sua avaliação efectuada no final do projecto, nos termos habituais aplicáveis a este tipo de financiamento, referem em nota à imprensa os vereadores socialistas.
PDLPT abstém-se e CHEGA contra
Depois de votado contra, o Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) voltou a interpelar o Presidente da Câmara Municipal relativamente ao financiamento da iniciativa “Capital Portuguesa da Cultura”. À semelhança do verificado na reunião de 11 de Junho, as questões colocadas não obtiveram resposta por parte deste, refere em comunicado, e assim, face à ausência de esclarecimentos em sede própria, o PDLPT em nota á imprensa diz que procurou, por iniciativa própria, obter a informação em falta. Nesse contexto, a 16 de Junho, foram estabelecidos contactos directos com o Ministério da Cultura, tendo sido confirmado que a verba de 650 mil euros atribuída pelo referido Ministério ao Município de Ponta Delgada foi transferida em Dezembro de 2025, encontrando-se já associada à realização de diversas iniciativas culturais.
Adicionalmente, na sequência da reunião de 11 de Junho, o comunicado diz que a Vereadora Sónia Nicolau contactou Kátia Guerreiro para dar conhecimento do sentido de voto do PDLPT, tendo sido igualmente informada que a verba de 650 mil euros atribuída pelo Turismo de Portugal ao Coliseu Micaelense foi transferida em maio de 2026. No comunicado, é referido que os elementos recolhidos por iniciativa do PDLPT permitem concluir que o projeto “Capital Portuguesa da Cultura” dispõe de um envelope financeiro global de 4,3 milhões de euros, permanecendo por concretizar a candidatura ao programa PO2030, no montante de 1.176.470,59 euros, cujo aviso se encontra aberto desde 1 de abril e até 30 de junho, não tendo ainda sido submetida qualquer candidatura. Face à clarificação entretanto obtida, ainda que por via externa à Câmara Municipal, o PDLPT entendeu estarem ultrapassadas as dúvidas quanto à existência e mobilização do financiamento já disponibilizado. Nesse quadro, optou pela abstenção na votação, assumindo uma posição de responsabilidade institucional, sem prejuízo da continuidade do escrutínio político sobre a execução do projeto, designadamente no que respeita à transparência, calendarização e execução financeira.
Do lado do CHEGA, o segundo aditamento ao Contrato-Programa da PDL20 – Ponta Delgada Capital Portuguesa da Cultura 2026, voltou a ser reprovado. O vereador Pedro Rodrigues, disse que o chumbo advém do facto de haver uma pela sistemática recusa do Presidente da Câmara Municipal, em prestar os esclarecimentos solicitados.
Na reunião extraordinária, e em nota, o vereador do CHEGA diz que voltou a questionar o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada acerca do documento apresentado novamente a votação, que, de acordo com o autarca, não sofreu qualquer alteração em relação à semana passada. Perante essa confirmação, o CHEGA voltou a colocar as questões que já tinham sido levantadas na reunião anterior, nomeadamente sobre os financiamentos previstos, o estado das verbas anunciadas para a PDL26 e as responsabilidades financeiras associadas ao projecto.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada voltou a recusar responder às questões colocadas, limitando-se a afirmar que tudo aquilo a que necessitava de responder já tinha sido feito na reunião anterior, justifica o Vereador do Chega na Câmara Municipal de Ponta Delgada.
NC
