O Presidente do PS/Açores, Francisco César, esteve na Lagoa, acompanhado de vários deputados, a visitar o novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, tendo sido recebido pelo Presidente da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa, António Borges .
Segundo nota do partido destacou que a infra-estrutura, com capacidade para cerca de 48 utentes, está concluída, mas continua sem abrir por falta de acordo de cooperação e de contratação dos profissionais necessários.
“Temos uma infra-estrutura pronta, que custou cerca de sete milhões de euros, com material no local, mas ainda por desempacotar. Falta assinar o acordo de cooperação valor cliente que permitirá contratar os profissionais necessários.
Para o líder socialista, “quem perde não é a instituição”, mas sim “os 48 utentes que aguardam por uma resposta que merecem”.
Francisco César defendeu que cada obra social financiada com dinheiros públicos deve ter, desde o início, “um calendário de abertura, os acordos preparados, os profissionais previstos e os recursos garantidos”.
“O investimento social só cumpre o seu objectivo quando abre portas e responde às famílias”, sublinhou.
O Presidente do PS/Açores alertou ainda para as dificuldades financeiras das IPSS, defendendo que as instituições “não podem continuar a servir de banco ao Governo Regional”.
Segundo Francisco César, há respostas sociais cujo custo real é superior ao valor transferido pelo Governo, dando como exemplo os lares residenciais para idosos, onde o apoio ronda os 1.580 euros por utente, quando o custo real se situa nos 1.800 euros e, em algumas ilhas, chega aos 2.200 euros.
“O que faríamos era simples: dar previsibilidade às IPSS desde o início do ano, garantir que nenhuma resposta social é contratada abaixo do seu custo real e criar acordos plurianuais que permitam às instituições planear, contratar e prestar serviços com estabilidade”, afirmou.
O presidente dos socialistas açorianos defendeu também um mecanismo transitório de apoio de tesouraria para instituições em maior dificuldade, de forma a garantir o pagamento atempado de salários, subsídios de férias e subsídios de Natal. Porque, segundo disse: “Quem cuida dos nossos idosos, das nossas crianças e das pessoas com deficiência merece respeito, estabilidade e segurança”, declarou, sendo que o líder socialista voltou ainda a defender a separação das áreas da Saúde e da Solidariedade Social na orgânica do Governo Regional, considerando que “concentrar tudo na mesma tutela é um erro de base”.
“A boa política social não se mede apenas por inaugurações. Mede-se pela capacidade de transformar investimento em respostas concretas para quem precisa”, destacou. Também referiu na ocasião, ainda à margem da visita, e citado em nota do partido, que defende um “novo compromisso” com o sector social, assente em previsibilidade, financiamento justo e capacidade de resposta às famílias.
Em relação aos projectos do CACI e Lar Residencial não terem ainda entrado em funcionamento, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu que ainda se encontra por concluir o processo de certificação energética do edifício, requisito obrigatório para a tramitação subsequente do processo. Trata-se de um procedimento que depende da intervenção de um perito qualificado contratado para o efeito, não estando, por isso, na esfera de actuação do Governo dos Açores ou dos seus serviços.
Assim sendo, diz a Tutela, não corresponde à realidade a afirmação de que a não abertura do equipamento resulta da falta de acordo de cooperação ou da contratação de recursos humanos. Enquanto não estiverem reunidos todos os requisitos legais e técnicos exigidos, não é possível avançar para as fases seguintes do processo.
Mais. “Importa ainda salientar que a Direcção Regional da Solidariedade Social e o Instituto da Segurança Social dos Açores têm acompanhado este processo de forma próxima e permanente, em articulação com a instituição, prestando o apoio necessário para que todos os procedimentos sejam concluídos com a maior brevidade possível”.
A nota à imprensa confirma que a empreitada encontra-se concluída, mas a entrada em funcionamento de uma resposta social desta natureza exige o cumprimento integral das obrigações legais aplicáveis, em salvaguarda da segurança, da qualidade do serviço e dos futuros utentes.
“ Subsiste, neste momento, um impedimento legal prévio que inviabiliza a entrada em funcionamento do equipamento.
O Governo Regional dos Açores mantém o compromisso de acompanhar este processo, garantindo que a entrada em funcionamento do novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa ocorra logo que estejam reunidas todas as condições legais e técnicas exigidas”, lê-se na nota divulgada pela Secretaria de Mónica Seidi.
NC
