O deputado e Coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues em comunicado diz que defendeu, no Parlamento Europeu, que o Pacto Europeu para o Oceano deixe de ser uma declaração de intenções e passe a produzir resultados concretos para as comunidades piscatórias europeias.
Numa troca de pontos de vista com o Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, Costas Kadis, sobre o primeiro ano de implementação do Pacto, Franqueira Rodrigues reconheceu os progressos já alcançados – como a ractificação do Tratado do Alto Mar ou o lançamento do sistema OceanEye – mas foi claro: a ambição, por si só, não basta.
“O Pacto Europeu para o Oceano tem um potencial verdadeiramente transformador. Mas a ambição tem agora de se traduzir em resultados concretos e os pescadores não podem ser deixados para trás”, afirmou, citado no documento.
De acordo com informação disponibilizada, o eurodeputado socialista recordou que a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nice no ano passado, enviou um forte sinal político e que esse sinal exige agora medidas legislativas e financeiras à altura, não apenas discursos.
Franqueira Rodrigues interpelou o Comissário a assegurar que o Pacto não é construído contra os pescadores. “Não se protege o oceano dos pescadores. Protege-se o oceano com os pescadores”, sublinhou, defendendo o papel insubstituível do sector na preservação dos recursos marinhos.
O deputado açoriano apresentou ainda quatro exigências para a próxima fase de implementação do Pacto, a saber: Um calendário claro e vinculativo para os instrumentos legislativos previstos, com previsibilidade e segurança regulatória para o sector; Pescas artesanais e costeiras no centro da implementação, reconhecendo estas comunidades como guardiãs dos ecossistemas marinhos; Coerência total com a Política Comum das Pescas, pondo fim a abordagens paralelas e desconectadas que geram incerteza no terreno; e, Financiamento à altura dos objectivos, para conservação marinha, investigação científica, pesca sustentável e recuperação dos ecossistemas.
Franqueira Rodrigues, na mesma nota, garantiu que a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu continuará a acompanhar de perto a execução destes compromissos junto da Comissão Europeia.
A Comissão das Pescas será um parceiro construtivo, mas exigente, na construção de uma política europeia para o oceano que combine sustentabilidade ambiental, coesão territorial e futuro para as comunidades piscatórias”, concluiu, ainda citado. NC
