O PAN/Açores anunciou que entregou requerimento ao Governo Regional para apurar o ponto de situação da execução da iniciativa do partido aprovada em OR26 que prevê a criação de uma Bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP);
Entre as questões colocadas, o partido pretende saber quando será executada a medida; quais as diligências já realizadas para a sua execução; quantos intérpretes de LGP estão incluídos no sistema de ensino público; quantos alunos do ensino público integram o modelo de educação bilingue e quantos professores de LGP leccionam no sistema de ensino público;
Pedro Neves salienta que este é um instrumento essencial de promoção da inclusão, sucesso escolar e construção de um ambiente educativo verdadeiramente acessível.
Pedro Neves manifesta preocupação uma vez que, volvidos sete meses desde a sua aprovação do Orçamento de 2026 e considerando o aproximar do ano lectivo 27/28, a iniciativa permanece sem execução conhecida, revelando falta de diligência governativa numa matéria que toca directamente a inclusão, a igualdade de oportunidades e o cumprimento de direitos.
No documento entregue, o partido solicita ao Governo que esclareça quais as diligências já realizadas para a implementação da medida; quando será concretizada; quantos intérpretes de LGP integram o sistema de ensino público regional; quantos alunos surdos frequentam o modelo de educação bilingue e quantos professores de LGP se encontram ao serviço. Questões que defendem essenciais para compreender se a Região está, ou não, a preparar-se para garantir condições de aprendizagem equitativas às crianças que dependem da Língua Gestual Portuguesa para comunicar ou para manter uma relação plena com os progenitores.
O partido recorda que a presença de intérpretes de LGP no ensino obrigatório é um instrumento essencial de inclusão, por forma a assegurar que nenhuma criança fica excluída por barreiras linguísticas, promover o sucesso escolar, reforçar a ligação entre a escola e as famílias com pessoas surdas e contribuir para a construção de um ambiente educativo verdadeiramente acessível.
