A Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática (SRAAC) contestou as recentes afirmações de Francisco César, líder do PS/Açores, sobre a situação dos bombeiros na Região. De acordo com a tutela as críticas não correspondem à realidade e desconsideram os avanços obtidos no sector, além de minimizarem o esforço do executivo na modernização dos recursos, na melhoria das infra-estruturas e na valorização dos profissionais.
Nesse sentido, a Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática esclareceu, através de um comunicado de imprensa, que as últimas afirmações do líder do PS/Açores, Francisco César, a respeito dos bombeiros locais, demonstram um desconhecimento alarmante sobre a actual situação do sector. Trata-se de uma postura que visa desmerecer os progressos e investimentos consolidados ao longo dos últimos anos.
“A Francisco César parece ter chegado o caderno de notas de 2020. O retrato que agora apresenta corresponde, em grande medida, à realidade que este Governo encontrou como herança dos governos socialistas: falta de investimento, meios envelhecidos, associações sem um modelo de financiamento adequado e bombeiros com salários que não acompanhavam a exigência da sua missão”, sublinhou o gabinete.
A tutela reforça que caso o líder do PS/Açores seguisse a actualidade regional com maior proximidade, compreenderia que o sector dos bombeiros vive hoje um período de valorização inédito, sólido e estruturado, afirmando que “faria falta, provavelmente, passar mais tempo nos Açores para que melhor conhecesse a realidade do sector”. “É, por isso, particularmente revelador que Francisco César venha agora falar da renovação da “frota vermelha”, quando os governos socialistas deixaram os corpos de bombeiros, desde 2010 e durante mais de uma década, sem a aquisição de uma única viatura desta natureza”.
Segundo o organismo regional, o líder socialista procura agora “reescrever a história”, mas os factos provam que, ao longo de mais de uma década, os governos socialistas não adquiriram uma única viatura desta natureza para as corporações da Região, o que a Secretaria Regional considera ser um caso de “amnésia política conveniente”.
De acordo com a nota emitida, o departamento governamental apontou ainda que o líder do PS/Açores parece ignorar que a criação e implementação do modelo de financiamento regular para as associações humanitárias foi uma iniciativa do executivo, respondendo a uma reivindicação antiga que nunca tinha sido concretizada pelas gestões socialistas anteriores. A tutela detalhou que este apoio anual, que começou nos 500 mil euros, atinge agora os 750 mil euros e é distribuído com base em critérios objectivos e transparentes, sendo essencial para garantir a estabilidade e a previsão financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros.
A Secretaria considerou, por isso, curioso que Francisco César venha agora defender a modificação de um modelo que o seu próprio partido nunca conseguiu fundar, sugerindo que a alternativa proposta pela oposição possa ser o retorno ao antigo padrão dos governos socialistas, caracterizado pela ausência de financiamento regular, pela falta de critérios definidos e por zero euros de apoio estruturado às associações.
“Também no plano remuneratório os factos desmontam o discurso do líder do PS/Açores. É lamentável que refira que “os bombeiros aguardam há demasiado tempo pela actualização da Portaria da Condições de Trabalho”, quando esse instrumento foi actualizado duas vezes nos últimos dois anos, a última das quais há menos de um ano. Essas declarações são falsas e os bombeiros sabem-no perfeitamente”, destacou a tutela.
O departamento governamental detalhou que, em 2020, um bombeiro em início de carreira auferia cerca de 720 euros, enquanto que hoje a base remuneratória atinge os 1.014 euros, traduzindo-se numa valorização de aproximadamente 40% em cinco anos. A SRAAC reforçou que, apenas nos últimos dois anos, o incremento salarial na base da carreira ultrapassou os 150 euros mensais, garantindo que nenhum operacional receba hoje menos de 1.000 euros, cerca de 10% acima da remuneração base praticada no continente.
A pasta do Ambiente e Acção Social apontou ainda a evolução no topo da carreira, onde a remuneração subiu de cerca de 1.200 euros para mais de 1.600 euros. “Estes aumentos não resultam de proclamações políticas: resultam de negociação, de diálogo com as associações e de opções financeiras claras assumidas pelo Governo Regional”, assinalou.
O departamento realçou que o investimento na emergência médica pré-hospitalar registou um crescimento de 70%, subindo de 4,9 milhões de euros em 2020 para 8,3 milhões de euros em 2026, acrescentando que o número de tripulantes aumentou de 220 para 277, o que permitiu reforçar as equipas, optimizar o atendimento prestado às populações e elevar os montantes pagos para as associações por cada profissional.
O SRAAC salientou ainda que foi este Governo Regional que criou e implementou o modelo de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes, resultando num crescimento de 57% no número de escolas e de 82% no total de alunos, defendendo que é desta forma, através de medidas concretas, financiamento e visão de longo prazo, em vez de declarações de ocasião, que se garante a renovação geracional do sector e se preparam os futuros bombeiros dos Açores.
A tutela destacou que, no conjunto do Sistema Regional de Protecção Civil, foram injectados mais de 60 milhões de euros nos últimos cinco anos, reforçando que os dois anos mais recentes registaram os maiores planos de investimento de sempre nos bombeiros açorianos.
“Francisco César pode escolher ignorar esta realidade. O que não pode é tentar ludibriar os bombeiros açorianos, as associações humanitárias e a população, fingindo que nada foi feito quando os resultados estão à vista de todos. É legítimo querer mais para os bombeiros. Este Governo também quer e tem-no demonstrado com investimentos, aumentos salariais, renovação de viaturas, reforço de equipas e melhores condições para as associações. O que não é aceitável é transformar as dificuldades que subsistem num exercício de amnésia política”, concluiu a Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática em comunicado de imprensa.
