Durante a Comissão de Defesa Nacional, o deputado socialista Francisco César, eleito pelos Açores, exigiu explicações do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, a respeito do processo de descontaminação na Base das Lajes. O parlamentar destacou a urgência de assegurar a transparência das acções, salvaguardar a saúde da população e exigir uma maior responsabilidade por parte do governo norte-americano com a base militar.
Segundo o comunicado enviado à redacção, no decorrer da sessão, Francisco César enfatizou que “não basta dizer que há monitorização”, sendo importante “perceber que resultados produziram as medidas que têm vindo a ser tomadas e, sobretudo, o que está previsto para resolver definitivamente este problema”.
O deputado questionou ainda se o trabalho que está actualmente a acontecer corresponde apenas ao alívio dos impactos ambientais ou se existe “um verdadeiro plano de descontaminação das zonas afectadas”, lembrando que “as populações continuam legitimamente preocupadas com a contaminação ambiental associada à Base das Lajes”.
Francisco César solicitou também que o governante esclarecesse se o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já emitiu relatórios posteriores ao último documento que veio a público em Janeiro de 2024, defendendo que “essas conclusões devem ser disponibilizadas à Comissão de Defesa Nacional, ao Governo Regional dos Açores e à população”.
Face às recentes notícias sobre a investigação científica que identificou a presença de metais pesados em esqueletos na ilha Terceira, o parlamentar do PS reagiu de forma firme. Francisco César sustentou que “estes dados exigem uma resposta séria por parte do Governo”, acrescentando logo de seguida que “não podem existir dúvidas quanto à protecção da saúde das pessoas nem quanto à segurança dos produtos que chegam à mesa dos consumidores”.
A existência de actividade pecuária em solos afectados pela poluição foi outro ponto que gerou forte apreensão no deputado, que alertou para a gravidade da situação: “Estamos a falar de terrenos onde continuam a pastar bovinos que produzem leite e carne para consumo humano e onde é produzida silagem comercializada. O Governo tem de garantir que todas as avaliações necessárias são feitas e que a saúde pública está plenamente salvaguardada.”
Já perto do final, o parlamentar questionou o Ministro acerca do nível de envolvimento actual dos Estados Unidos no que toca à Base das Lajes, tendo em conta as declarações recentes de responsáveis norte-americanos sobre uma eventual revisão da presença militar na Europa.
“O Partido Socialista defende o reforço da cooperação entre Portugal e os Estados Unidos em torno da Base das Lajes” reiterou Francisco César, destacando que “essa cooperação tem de ser construída com responsabilidades partilhadas, assegurando benefícios concretos para os Açores, incluindo a resolução do passivo ambiental e a criação de externalidades positivas para a população”.
“O Estado português tem a obrigação de garantir total transparência sobre este processo e de exigir que sejam cumpridas todas as responsabilidades ambientais associadas à Base das Lajes”, concluiu o deputado socialista, mencionado na nota emitida à redacção.
