A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, autorizaram o apoio do Fundo Azul à campanha oceanográfica de suporte ao desenvolvimento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, a realizar ao largo da Região Autónoma dos Açores.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, é autorizado ao Fundo Azul atribuir um apoio financeiro até ao montante máximo de 2.750.000,00 euros para a realização da campanha oceanográfica de suporte ao desenvolvimento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, a decorrer este ano ao largo dos Açores, bem como para a construção de um módulo interoperável de georreferenciação de conteúdos no BMar, destinado à monitorização de actividades humanas em áreas marinhas protegidas.
O saldo apurado do montante fixado, correspondente ao ano económico de 2026, e que nesse ano não seja executado, transita para 2027, ficando autorizada a respectiva despesa pelo Fundo Azul nesse exercício económico.
A campanha oceanográfica a realizar este ano insere-se no quadro estratégico nacional e assegura uma lógica de continuidade na recolha de informação sobre os ecossistemas marinhos, contribuindo para que Portugal “continue a avançar no seu posicionamento estratégico enquanto país de liderança internacional na protecção do oceano e na dinamização da economia azul”. Neste contexto, a República considera de importância estratégica a realização de campanhas oceanográficas com o objectivo de estabelecer situações de referência que permitam assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, bem como a protecção do ambiente marinho, factores essenciais para o sucesso e desenvolvimento da economia azul.
Com vista a aprofundar o conhecimento sobre estas áreas, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), em colaboração com a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), prevê realizar uma campanha oceanográfica com o intuito de aprofundar o conhecimento científico e contribuir para a protecção destes habitats, dando continuidade aos trabalhos anteriormente desenvolvidos ao largo da Região Autónoma da Madeira.
Em complemento, a DGRM prevê a actualização da aplicação informática do Balcão Electrónico do Mar (BMar), que integra conteúdos georreferenciáveis destinados à monitorização de actividades humanas em áreas marinhas protegidas (AMP), constantes ou que venham a constar do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM). Os trabalhos prevêem a cartografia de habitats bentónicos profundos, a identificação de ecossistemas marinhos vulneráveis, a caracterização das comunidades biológicas associadas a montes submarinos e a recolha de informação oceanográfica física e biogeoquímica.
Recorde-se que Portugal tem vindo a desenvolver esforços no sentido da criação e consolidação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), “eficazmente gerida”, alinhada com a meta internacional de proteger pelo menos 30 % das áreas marinhas costeiras e oceânicas sob jurisdição nacional até 2030.
“A concretização deste objectivo implica aprofundar o conhecimento científico relativo a áreas bastante vastas da zona económica exclusiva (ZEE) nacional, bem como da plataforma continental estendida, cuja caracterização é essencial à fundamentação de medidas de conservação da biodiversidade, protecção do ambiente marinho, restauro ecológico, ordenamento e gestão sustentável do espaço marítimo”, explica o diploma.
