A consultora francesa “Novaspace” realizou um estudo para a Agência Espacial Portuguesa, divulgado esta semana sob o nome “Estudo Socioeconómico do sector do Espaço em Portugal”.
Ao longo do documento, são várias as referências à ilha de Santa Maria. A “Novaspace” começa por salientar que as prioridades nacionais de Portugal estão bem alinhadas com a direcção estratégica da Agência Espacial Europeia (ESA). Como exemplo, aponta as infra-estruturas estratégicas, como o teleporto de Santa Maria, o Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria e o Centro de Lançamento de Malbusca, que “contribuem directamente para a visão de resiliência, inovação e autonomia da ESA”.
“Embora seja ainda um interveniente relativamente pequeno no sector espacial, Portugal desenvolveu activos em todos os sectores verticais do sector espacial. Um exemplo são as capacidades de Portugal no segmento terrestre, nomeadamente a estação de Santa Maria nos Açores”, refere o relatório.
Também relativamente à ilha de Santa Maria, a consultora afirma que o porto espacial de Malbusca oferecerá “vantagens únicas para as operações de lançamento, incluindo um tráfego aéreo e marítimo reduzido e vastos corredores de segurança que permitem o acesso a órbitas comercialmente atractivas”.
O relatório refere igualmente que Portugal deverá desempenhar um papel importante nas actividades de regresso à Europa, como demonstrado pela recente selecção da ESA do porto espacial de Santa Maria como local de aterragem para o European Space Rider. Da mesma forma, a ilha está a ser activamente considerada para a aterragem de veículos de regresso, onde empresas como a SpaceForge já estabeleceram a sua presença, considerando Santa Maria como um local de regresso ideal, enquanto outras se encontram em processo de apresentação de pedidos de licença.
O desenvolvimento do Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria deverá também trazer “benefícios significativos” para os Açores e para Portugal em geral. O centro, entre outras actividades, permitirá a integração da carga útil em veículos de lançamento e o processamento da nave espacial/carga útil após o regresso à Terra.
“Assim, uma colaboração saudável entre o centro tecnológico e o porto espacial atrairá ainda mais empresas para Santa Maria, devido ao seu papel no acesso e regresso do espaço, contribuindo para o objectivo de estabelecer Portugal como a porta de entrada e saída ideal para o espaço”, acrescenta a empresa de consultoria.
Com a localização da sede da Agência Espacial Portuguesa nos Açores, Lisboa a acolher importantes filiais de multinacionais e as empresas em fase de arranque em Coimbra e no Porto, ambas com um interesse sustentado no sector, a “Novaspace” sublinha que o ecossistema espacial português é “cada vez mais policêntrico”.
Ter a experiência da Suécia
como exemplo para Santa Maria
A “Novaspace” enumerou igualmente várias recomendações de melhores práticas no sector espacial que Portugal poderá adoptar. Também neste domínio, Santa Maria assume um papel de relevância.
Segundo a consultora francesa, uma das principais práticas que Portugal poderia adoptar da experiência da Esrange, na Suécia (um dos principais centros de pesquisa e lançamento de foguetes da Europa), é a manutenção e promoção de um regime de licenciamento claro e baseado em autorizações, que integra segurança, protecção e obrigações internacionais. Para o recém-licenciado porto espacial de Santa Maria dos Açores: “Isto significa garantir que todas as actividades de lançamento sejam, como já é exigido, licenciadas ao abrigo do quadro da Lei Espacial Nacional, actualizada em 2024, com procedimentos transparentes para os operadores e actualizações contínuas para se preparar para a potencial implementação do Ato Espacial da UE em 2030”.
De acordo com o relatório, Portugal poderia também seguir a abordagem da Suécia em matéria de protocolos de segurança e normas ambientais. As operações da Esrange são regidas por “manuais pormenorizados que abrangem os sistemas de terminação de voo, o manuseamento criogénico e a gestão de riscos, tudo isto enquadrado na forte legislação ambiental da Suécia”.
“Para os Açores, que têm sensibilidades ecológicas únicas e estão próximos de ilhas povoadas e de corredores de voo, o quadro de licenciamento do porto espacial poderia também incluir avaliações rigorosas do impacto ambiental, regras de segurança e mecanismos de resposta a emergências. A integração destes requisitos no processo de licenciamento não só garantirá a aceitação do público, como também reforçará a credibilidade de Portugal como Nação responsável no domínio espacial, além de o alinhar estreitamente com os requisitos previstos no Ato Espacial da EU”, fundamenta a “Novaspace”.
Por último, o documento considera que a Suécia demonstra a importância da coordenação transfronteiriça e regional. Ou seja, a Esrange coordena regularmente com a Noruega, dado que algumas trajectórias de lançamento passam pelo seu território. Para Portugal, apesar da sua jurisdição nacional total sobre a FIR (Flight Information Region) e a área marítima em que os lançamentos ocorrerão, a posição geográfica dos Açores no Atlântico significa que o envolvimento próximo com as autoridades europeias de tráfego aéreo, os parceiros da NATO e as partes interessadas transatlânticas será “importante para a evolução a longo prazo dos serviços e a sua integração na infra-estrutura regional de lançamento mais ampla”.
“A incorporação destes mecanismos de coordenação no quadro de licenciamento reduzirá o risco operacional e posicionará o porto espacial dos Açores como um nó de confiança na rede de infra-estruturas espaciais da Europa, capaz de servir tanto clientes institucionais como comerciais”.
Dificuldade de financiamento
e falta de profissionais qualificados
O estudo aponta ainda os pontos fracos de Portugal no sector espacial. Em primeiro lugar, destaca as dificuldades da indústria nacional em aceder a financiamento privado, tanto de fontes nacionais como internacionais: “Embora exista actualmente financiamento de capital de risco suficiente no mercado português, estes não estão a identificar suficientes candidatos viáveis para os seus investimentos”.
Em segundo lugar, refere o orçamento nacional limitado, o que dificulta a capacidade do país para participar de forma significativa em projectos internacionais no âmbito da ESA ou para adjudicar grandes contratos à sua indústria, contribuindo para estimular o seu crescimento e evolução.
Portugal enfrenta ainda a falta de grandes operadores industriais estabelecidos que actuem como “âncoras” e dinamizem o ecossistema de PME (pequenas e médias empresas) à sua volta. Acresce que muitos profissionais qualificados acabam por deixar o país devido a “perspectivas desemprego insuficientes, à falta de conhecimento das opções disponíveis e às diferenças salariais entre este e outros actores espaciais”.
José Henrique Andrade
