Face às alterações que serão introduzidas no Regulamento de Apoio às Actividades Culturais (RJAAC), anunciada pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeira, no final da semana passada, a Get Art – Associação Regional para a Promoção e Gestão Cultural recebeu com “satisfação” as novas medidas, reconhecendo que algumas das mudanças anunciadas “vão ao encontro de sugestões que a associação tem vindo a manifestar junto da tutela”.
Na nota divulgada nas redes sociais, a Get Art saúda particularmente a decisão de antecipar o período de candidaturas para o mês de Janeiro.
“Esta alteração representa um avanço importante, permitindo maior previsibilidade às entidades culturais e criando condições para que a discussão sobre a dotação financeira dos programas de apoio possa ocorrer de forma mais atempada”, refere a associação.
Apesar deste “passo positivo”, a Get Art entende que o novo regulamento deve continuar a evoluir, assegurando um modelo de financiamento “mais claro, eficiente e ajustado à realidade do sector cultural açoriano”.
A Associação Regional para a Promoção e Gestão Cultural também considera essencial que os procedimentos de análise e decisão das candidaturas decorram de forma “mais célere”, permitindo que as entidades conheçam o resultado dos apoios antes do início da execução dos respectivos planos de actividades.
“O modelo actualmente praticado obriga muitas organizações a desenvolver projectos sem qualquer certeza quanto ao financiamento, criando riscos financeiros difíceis de suportar e comprometendo uma gestão responsável”, explica a nota.
A associação mantém igualmente “algumas reservas” relativamente ao modelo de patamares anunciado. De acordo com o comunicado, a introdução de conceitos inspirados no modelo da DGARTES deverá ser acompanhada por critérios de avaliação “claros, transparentes e coerentes, que garantam os princípios da justiça, da equidade e da coesão territorial”.
“Se o objectivo passa por distinguir apoios a projectos de apoios sustentados, essa diferenciação deve reflectir-se também nos critérios de elegibilidade, avaliação e acompanhamento. São modalidades com finalidades distintas e, por isso, devem responder a lógicas de financiamento igualmente diferenciadas”, fundamenta.
A Get Art defende ainda a criação de um programa específico para grandes eventos culturais, dotado de orçamento próprio e de critérios de avaliação adequados à sua dimensão, impacto económico, social e cultural, bem como à sua capacidade de projecção dos Açores a nível nacional e internacional.
“Aguardamos, por isso, com expectativa a publicação da versão final do novo regulamento, para proceder à sua análise detalhada e apresentar contributos que possam reforçar a qualidade deste importante instrumento de política cultural”, sublinha.
Por fim, a Get Art “reafirma a sua total disponibilidade” para colaborar de forma construtiva com a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto na melhoria contínua do RJAAC, reconhecendo a “abertura ao diálogo que tem existido ao longo deste processo”.
“Estamos convictos de que este é o momento certo para consolidar um sistema de apoio mais previsível, mais transparente, mais equilibrado e capaz de responder à diversidade dos agentes culturais existentes em todas as ilhas dos Açores”, conclui.
JHA
