O Governo Regional dos Açores anunciou que, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, está a implementar um novo modelo de gestão patrimonial assente numa estratégia integrada, orientada para a valorização dos activos da Região e para a sua adequada afectação às políticas públicas.
Neste contexto, e na sequência da publicação do novo diploma que estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores, bem como dos modelos de gestão relativos aos bens imóveis e aos veículos sujeitos a registo, foi criado o Portal do Património da Região Autónoma dos Açores.
Esta nova plataforma digital, concebida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional, tem como principal objectivo concentrar, num único ponto de acesso, toda a informação relevante sobre o património da Região, permitindo uma gestão mais eficiente, transparente e baseada em dados actualizados.
No domínio do património imobiliário, o Portal reúne a informação relativa aos imóveis da Região, abrangendo a administração pública regional directa e indirecta, bem como o sector público empresarial regional.
Através desta plataforma, é possível assegurar a identificação, caracterização e atualização permanente dos imóveis, função que é reforçada pela actuação do gestor do património em cada serviço e organismo, responsável pela manutenção e atualização contínua da informação patrimonial. Simultaneamente, o Portal permite promover a uniformização dos procedimentos entre os diversos serviços e organismos da Administração Pública Regional, através de um acesso reservado, contribuindo para uma gestão mais eficiente, consistente e fiável do património imobiliário da Região.
O Portal do Património pretende, ainda, reunir a informação sobre os veículos da Região sujeitos a registo, e também através de um endereço reservado, permitir uma gestão partilhada e mais eficiente da frota pública, uniformizando, igualmente, os procedimentos entre os serviços e organismos da Administração Pública Regional.
De forma transversal, o Portal do Património pretende simplificar e reduzir os tempos de resposta aos pedidos apresentados pelos serviços e organismos da Administração Pública Regional e, no caso do património imobiliário, também aos pedidos dos cidadãos.
O Portal do Património da Região Autónoma dos Açores encontra-se actualmente numa fase inicial de desenvolvimento, sendo a sua informação disponibilizada de forma progressiva, com actualização permanente dos respectivos conteúdos.
Com mais esta iniciativa, o Governo Regional em nota no Portal do Governo diz que reafirma o seu compromisso com a modernização administrativa, com a transparência e com a eficiência na gestão dos recursos públicos e a valorização do património da Região Autónoma dos Açores.
