A entrevista recente do Director Regional das Comunicações e Transição Digital procurou transmitir confiança relativamente ao projecto Atlantic CAM e ao futuro digital dos Açores. Trata-se de um objectivo legítimo e desejável. Todos queremos uma Região mais conectada, mais competitiva e mais preparada para uma economia cada vez mais baseada no conhecimento. Contudo, confiança não pode significar ausência de escrutínio.
O Atlantic CAM será uma infra-estrutura crítica que condicionará as telecomunicações dos Açores durante décadas. Um investimento superior a 190 milhões de euros não pode ser analisado apenas através de declarações de intenção ou visões estratégicas. Deve ser avaliado através de critérios objectivos de engenharia, análise de risco e comparação transparente de alternativas.
O principal problema do debate actual não está na capacidade do novo sistema. Ninguém contesta que o Atlantic CAM representará um enorme salto tecnológico relativamente ao cabo existente. O problema é outro: não foi ainda tornada pública informação suficiente para demonstrar que a configuração escolhida é a mais resiliente e a mais adequada para os Açores.
A resiliência não se proclama, e muito menos se decreta: constrói-se. Fica, por isso, por explicar como se reforça a resiliência do sistema quando se transfere a principal amarração do CAM da Praia do Pópulo, em São Miguel — local com fundos marítimos e batimetria favoráveis e, de acordo com a caracterização geológica geralmente aceite, menor risco sísmico relativo — para a Silveira, na ilha Terceira, sem que tenha sido tornada pública uma fundamentação técnica comparativa. A situação torna-se ainda mais discutível quando essa opção concentra a amarração principal num único local (Silveira), reduzindo a diversidade física que constitui um dos princípios fundamentais do desenho de infra-estruturas críticas.
Em engenharia de infra-estruturas críticas, a redundância não se mede apenas pela existência de um anel desenhado num mapa. Mede-se pela existência de pontos de amarração fisicamente diversificados, rotas independentes e capacidade para resistir a falhas localizadas. Um sistema que converge excessivamente num único local terrestre reduz parte dos benefícios que a redundância marítima procura garantir.
Isto não significa defender a exclusão da Terceira. Pelo contrário. O que deve ser discutido é se esse objectivo poderia ser alcançado sem degradar características operacionais existentes e sem aumentar vulnerabilidades associadas à concentração geográfica e operacional de infra-estruturas críticas.
Na entrevista, o Director Regional considera que as diferenças de latência entre ilhas são residuais e sem impacto significativo para a generalidade dos utilizadores. Contudo, essa afirmação não pode ser analisada isoladamente. A questão nunca foi apenas dois milis segundos. Na verdade, serão cerca de 4 milis segundos que, embora possam parecer marginais para um utilizador comum, representam um agravamento superior a 10%, numa métrica que poderá ganhar relevância em aplicações sensíveis à latência ao longo da vida útil prevista do sistema.
A questão central é perceber por que razão foi adoptada uma arquitectura que aumenta o comprimento total do sistema, exige mais equipamentos, multiplica as transições entre terra e mar e elimina, pela primeira vez em mais de um século, a ligação directa de São Miguel ao continente português, precisamente a ilha que concentra mais de 60% do tráfego de telecomunicações dos Açores.
Nenhum dos estudos técnicos públicos conhecidos, nem mesmo a Consulta Pública que terminou em Maio último, recomendava explicitamente essa alteração. Ainda assim, ela surgiu sem que fosse apresentado um estudo público comparativo que permitisse avaliar custos, riscos, latências, manutenção ou resiliência relativamente a outras soluções possíveis. Numa infra-estrutura desta natureza, a ausência dessa fundamentação é, por si só, uma enorme fragilidade do processo.
Mas a entrevista suscita também uma questão de natureza política e institucional que não deve ser ignorada. O Director Regional começa por salientar que a responsabilidade pelos cabos submarinos pertence à República Portuguesa, à Infra-estruturas de Portugal ou à ANACOM. Embora esta informação seja factual e relevante, importa igualmente esclarecer qual tem sido o papel concreto do Governo Regional na defesa dos interesses da Região neste processo.
É notória a falta de respostas concretas sobre aquilo que o Governo Regional está efectivamente a fazer para influenciar decisões, alterar opções técnicas que considera inadequadas ou acelerar a execução dos investimentos. Não basta afirmar que determinadas preocupações foram transmitidas às entidades nacionais; importa também explicar quais os resultados obtidos, quais os compromissos assumidos e quais os mecanismos de pressão política que estão a ser utilizados para defender os interesses da Região.
Outro aspecto particularmente preocupante surge quando se aborda a substituição do Anel Inter-ilhas. O Director Regional refere preocupações legítimas e posições defendidas junto da República, mas não apresenta medidas concretas, calendários de decisão ou garantias operacionais que permitam reduzir os riscos associados ao prolongamento da vida útil da infra-estrutura actualmente em serviço.
Se o actual Anel Inter-ilhas apenas vier a ser substituído entre o final de 2028 e o início de 2029, estaremos perante uma infra-estrutura que, nessa altura, terá 31 anos de serviço — mais seis anos do que a vida útil originalmente prevista para este sistema. Trata-se de um risco que não pode ser tratado com ligeireza, sobretudo quando estamos a falar de uma infra-estrutura crítica para a qual nem a Região nem o País dispõem de alternativas equivalentes capazes de assegurar a continuidade das comunicações em caso de falha grave, ficando dependentes de soluções de terceiros para responder a situações de emergência.
Também merece reflexão a narrativa do “hub digital atlântico”. Os Açores têm efectivamente uma posição geográfica privilegiada e beneficiam da chegada de novos cabos internacionais. Contudo, a história ensina-nos que infra-estruturas, por si só, não geram desenvolvimento. O verdadeiro desafio está em transformar conectividade em conhecimento, empresas, investigação e emprego qualificado.
Neste ponto, há um aspecto particularmente positivo na entrevista: a defesa de que os Açores não sejam apenas produtores de dados, mas também locais de armazenamento, processamento e geração de conhecimento científico. Essa ambição merece apoio. Mas precisamente porque os objectivos são tão importantes, as decisões de engenharia que os suportam devem ser da máxima qualidade técnica e da máxima transparência pública.
O debate sobre o Atlantic CAM não deve ser visto como uma disputa entre ilhas nem entre posições partidárias. Deve ser encarado como aquilo que realmente é: uma discussão sobre a melhor forma de desenhar uma infra-estrutura estratégica para os próximos 25 anos.
O que está em causa é algo simples: garantir que as opções escolhidas são técnica e publicamente justificadas, que os riscos são devidamente avaliados e que todas as entidades envolvidas assumem plenamente as suas responsabilidades. Por isso, o mínimo exigível é a divulgação de uma avaliação comparativa de alternativas, incluindo custos, riscos, latência, resiliência e impacto operacional. Porque a resiliência, tal como a confiança pública, não se decreta: constrói-se.
Por: João Quental Mota Vieira
*Eng. Electrotécnico (IST) e MBA (UAç)
Ex-Quadro Superior da Marconi/PT
Ex-Chefe da Estação de Cabos Submarinos dos Açores
