O Grupo Parlamentar do PS Açores submeteu um requerimento à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), questionando o Governo Regional sobre a execução do programa Agroacrescenta – Regime de Apoio ao Investimento na Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais, que visa contribuir para a modernização das explorações agrícolas e florestais, e o tempo de resposta aos agricultores.
Segundo o documento emitido, o grupo assume que o programa é crucial para a agricultura dos Açores, pois financia a aquisição de equipamentos, tecnologias e infra-estruturas, tendo como objectivo o de fortalecer a competitividade e a produtividade das explorações, promovendo também a sustentabilidade e melhores condições de trabalho.
“Num contexto marcado pelo aumento dos custos de produção, pela necessidade de modernização das explorações e pelos desafios associados à renovação geracional do sector, o Agroacrescenta constitui um importante mecanismo de apoio ao investimento, contribuindo para a capacitação dos agricultores e para o reforço da resiliência do sector agrícola regional”, sublinha o partido.
Contudo, o PS Açores afirma que para as metas sejam cumpridas na sua totalidade, é importante garantir, além dos apoios, a adequada execução administrativa, realizada através da análise rápida das candidaturas e do pagamento atempado dos auxílios autorizados, acrescentando ainda que a demora na avaliação das candidaturas pode dificultar a concretização dos investimentos idealizados pelos agricultores, condicionando decisões de gestão, compra de material e acesso a financiamento, bem como, atrasar a liquidação dos apoios.
Sendo assim, os socialistas solicitam ao Governo Regional informações sobre qual o prazo médio decorrido entre a submissão da candidatura e a respectiva decisão, quantas candidaturas se encontram em análise e qual mais antiga que se encontra sem decisão e qual o número médio de dias entre a submissão da candidatura e a comunicação da decisão ao beneficiário.
O PS Açores também procura esclarecimentos sobre qual o montante total actual por pagar e qual a dotação financeira anual dirigida ao Agroacrescenta, desde a sua entrada em vigor, e a sua taxa de execução financeira em cada ano.
Actualmente, existem
33 candidaturas em análise
Em resposta, o Governo Regional explicou que o prazo médio entre os pedidos de apoio e a decisão foi de 167 dias. Quanto aos pagamentos, o Executivo disse que estes estão previstos para o período de pagamentos dos auxílios regionais para 2026, adicionando ainda que 33 pedidos estão pendentes de análises.
Relativamente à candidatura mais antiga, o Governo dos Açores revelou que esta data do dia 26 de Março de 2024, referindo que “a tramitação do processo em causa sofreu um prolongamento temporal em virtude da realização de duas audiências prévias dos interessados, não tendo o beneficiário exercido o seu direito de resposta em nenhuma dessas ocasiões”.
O Executivo referiu ainda que em 2026, o montante total dos pedidos de pagamento a aguardar liquidação distribui-se pelas seguintes ilhas: em São Miguel o valor é de 579.705,47 €, seguindo-se a Terceira com 342.745,01 €, o Pico com 126.506,73 €, São Jorge com 114.338,29 € e o Faial com 107.743,60 €. Com valores inferiores, encontram-se a Graciosa com 28.443,12 €, Santa Maria com 20.772,85 €, as Flores com 15.948,03 € e, por fim, o Corvo com 985,96 €.
No que toca à dotação financeira que é direccionada anualmente ao Agroacrescenta, o Governo Regional afirmou que a verba está incluída no subprojecto “7.1.1 – Inovação e qualificação das explorações agrícolas”, fundo 4310000027, da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, sendo que as respectivas dotações se apresentam da seguinte forma: 2025: 1.366.760 € (com uma taxa de execução de 68%) e 2026: 179.505 € (com uma taxa de execução de 100%), sendo que os dados relativos ao presente ano reportam-se ao dia 30 do mês passado.
Diogo Simões Pires
